Execução Fiscal 0104764-03.2017.8.20.0101 - TJRN

Execução Fiscal 0104764-03.2017.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 19/10/2023

07/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:19

Juntada de diligência

01/10/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: SEBASTIAO JOSE DA SILVA SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0104764-03.2017.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE CAICO em face de SEBASTIAO JOSE DA SILVA. Na decisão de Id 79261831 foi determinada a suspensão do curso da execução aguardando o cumprimento do parcelamento do débito. Em Id 104468446 a parte exequente informou o integral pagamento do débito, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II e III do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que valor executado fora integralmente adimplido, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. 3. Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II e III, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. Após, arquive-se. Caicó/RN, data registrada no sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 08:35

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:52

Publicado Intimação em 17/07/2023.

19/07/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

19/07/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: SEBASTIAO JOSE DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista que foi suspenso o curso da execução até maio de 2023, conforme determinado no despacho ID 92498218, intimo a Fazenda exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível. A presente certidão foi elaborada e assinada por DANIEL EVARISTO DE ARAUJO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0104764-03.2017.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 08:35

Decisão

•24/01/2023, 15:25

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

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