Execução de Título Extrajudicial 0800802-91.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.046,92

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:15

Publicado Intimação em 28/01/2026.

31/01/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

31/01/2026, 04:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:04

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:11

Todas as movimentações(294)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:15

Publicado Intimação em 28/01/2026.

31/01/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

31/01/2026, 04:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:22

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:04

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:05

Juntada de informação

07/08/2025, 15:04

Juntada de informação

07/08/2025, 14:58

Juntada de informação

26/06/2025, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 23:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da percepção do montante penhorado convertido em renda), atualize a dívida exequenda com rebate do valor recebido, devendo, em idêntico lapso temporal, promover o andamento do feito com indicação de bens à penhora, sob pena de suspensão da execução ante o disposto no artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 14 de agosto de 2024 LUCIANA VALERIA FARIAS GARCIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0800802-91.2017.8.20.5124 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:41

Publicado Intimação em 03/06/2024.

07/12/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

07/12/2024, 03:52

Publicado Intimação em 08/04/2024.

07/12/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/12/2024, 01:37

Publicado Intimação em 03/06/2024.

22/11/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

22/11/2024, 20:49

Decorrido prazo de Cirne Pneus Comercio e Serviços LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 03:00

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da percepção do montante penhorado convertido em renda), atualize a dívida exequenda com rebate do valor recebido, devendo, em idêntico lapso temporal, promover o andamento do feito com indicação de bens à penhora, sob pena de suspensão da execução ante o disposto no artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 14 de agosto de 2024 LUCIANA VALERIA FARIAS GARCIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0800802-91.2017.8.20.5124 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:29

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS em 29/06/2024.

14/08/2024, 12:11

Outras Decisões

30/07/2024, 12:35

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de ERIKA RAFAELLY GOUVEIA NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:42

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:30

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:29

Decorrido prazo de ERIKA RAFAELLY GOUVEIA NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:29

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:29

Decorrido prazo de ERIKA RAFAELLY GOUVEIA NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(s) advogado(s) do(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se acerca da penhora on line realizado(s) na(s) conta(s) de titularidade(s) de seu(s) constituinte(s), vide extrato do SISBAJUD anexado aos autos. NATAL/RN, 28 de maio de 2024 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0800802-91.2017.8.20.5124 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS DECISÃO O devedor fora intimado a oferecer, em 5 (cinco) dias, manifestação acerca do bloqueio eletrônico SISBAJUD, tendo deixado transcorrer o antedito prazo in albis, certidão de ID. 122122739. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800802-91.2017.8.20.5124 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, converto o valor bloqueado em penhora, determinando sua transferência a DJO. Intime-se o devedor, por seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, oferecer impugnação à penhora. Caso transcorrido o prazo acima referido sem manifestação, libere-se o montante ao credor, via SISCONDJ, à conta porventura indicada. Recebido o valor, em 15 (quinze) dias, o credor deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens do devedor à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:05

Outras Decisões

27/05/2024, 19:25

Conclusos para decisão

24/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS em 22/04/2024.

24/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de ERIKA RAFAELLY GOUVEIA NASCIMENTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de ERIKA RAFAELLY GOUVEIA NASCIMENTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de ERIKA RAFAELLY GOUVEIA NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de ERIKA RAFAELLY GOUVEIA NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 11:57

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

08/04/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(s) advogado(s) do(s) executado(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se acerca do bloqueio(s) on line realizado(s) na(s) conta(s) de titularidade(s) de seu(s) constituinte(s), sob pena de, não o fazendo, ou sendo a sua manifestação rejeitada por este Juízo, ser convertido o montante bloqueado em penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC/2015 (vide extrato do SISBAJUD anexado aos autos). NATAL/RN, 4 de abril de 2024 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0800802-91.2017.8.20.5124 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800802-91.2017.8.20.5124 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela Cirne Pneus Comercio e Serviços LTDA em desfavor de MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS. Diante das sucessivas tentativas frustradas de alcance do patrimônio do devedor, pugna o exequente pela realização de nova penhora on line, rejeitada a proposta de acordo, ID 115445770. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, com manejo da ferramenta "teimosinha", ativa pelo prazo de 30 dias, a contar do protocolo da ordem no SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Restando infrutífera a determinação acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 22 de fevereiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:05

Juntada de guia

04/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:36

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:36

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/03/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

08/03/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

08/03/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

08/03/2024, 07:32

Publicado Intimação em 21/02/2024.

08/03/2024, 07:32

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

28/02/2024, 10:09

Juntada de recibo (sisbajud)

26/02/2024, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 11:59

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da contraproposta apresentada pelo executado na petição de Id. 115209344. NATAL/RN, 19 de fevereiro de 2024 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0800802-91.2017.8.20.5124 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:20

Publicado Intimação em 24/01/2024.

27/01/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

27/01/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4° do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo exequente no Id. 109591849. NATAL/RN, 22 de janeiro de 2024 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0800802-91.2017.8.20.5124 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:11

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:39

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:47

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

22/09/2023, 05:03

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

22/09/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4° do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se acerca da certidão do Oficial de Justiça Id. 107070352, requerendo o que entender de direito. NATAL/RN, 18 de setembro de 2023 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0800802-91.2017.8.20.5124 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 23:54

Juntada de diligência

14/09/2023, 23:53

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:40

Decorrido prazo de ERIKA RAFAELLY GOUVEIA NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:35

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 02:38

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800802-91.2017.8.20.5124 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora do veículo indicado pelo credor, descrito no documento de ID. 32257347. Expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação ao endereço declinado. P. I. NATAL/RN, 23 de junho de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:23

Outras Decisões

23/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:17

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:47

Decorrido prazo de ERIKA RAFAELLY GOUVEIA NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 04:18

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO a exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a missiva oriunda do DETRAN/RN (Id. 100207911), devendo, em idêntico lapso temporal, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento da presente execução na modalidade "aguardando-se a localização de bens do devedor", nos termos da Portaria Conjunta 19-TJ. NATAL/RN, 16 de maio de 2023 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0800802-91.2017.8.20.5124 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:32

Juntada de ofício

16/05/2023, 08:25

Publicado Intimação em 24/04/2023.

30/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

30/04/2023, 01:55

Juntada de guia

25/04/2023, 13:35

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800802-91.2017.8.20.5124 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pleito do credor, determinando expedição de ofício ao DENTRAN/RN para que, em 10 dias, preste as informações requeridas. O veículo, a julgar pela certidão do OJ, não se acha em posse do executado, eis os trecho que aqui interessa: "... executado informar não possuir condições financeiras/econômicas para efetuar o pagamento do débito indicado no presente mandado, como também não possui bens para dá ou oferecer à penhora. Com o exposto, devolvo o mandado para as medidas cabíveis ao caso. Dou fé." Com o resultado da anteditas diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. P. I. NATAL/RN, 14 de abril de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:46

Outras Decisões

14/04/2023, 15:18

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:44

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

20/03/2023, 12:30

Publicado Intimação em 06/03/2023.

20/03/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CIRNE PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0800802-91.2017.8.20.5124 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a consulta ao SNIPER, considerando a frustração de outros meios para localização de bens. Com o resultado da diligência, intime-se o credor para, em 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 7 de fevereiro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:49

Juntada de guia

02/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:55

Decorrido prazo de ERIKA RAFAELLY GOUVEIA NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:55

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:55

Outras Decisões

07/02/2023, 07:36

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

19/12/2022, 05:38

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 00:08

Juntada de comprovante de inscrição no serasajud

15/12/2022, 00:07

Outras Decisões

14/12/2022, 10:54

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 23:39

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:20

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:37

Juntada de certidão

25/07/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:27

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:25

Decorrido prazo de ERIKA RAFAELLY GOUVEIA NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de ERIKA RAFAELLY GOUVEIA NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:07

Outras Decisões

17/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 02:55

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 02:55

Conclusos para despacho

31/05/2022, 21:20

Juntada de Petição de embargos à execução

24/05/2022, 11:31

Decorrido prazo de ERIKA RAFAELLY GOUVEIA NASCIMENTO em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:47

Juntada de guia

29/04/2022, 18:46

Juntada de guia

29/04/2022, 18:44

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:07

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 05:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2022, 12:15

Conclusos para decisão

23/03/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 15:01

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:02

Juntada de guia

22/02/2022, 12:57

Outras Decisões

31/01/2022, 11:42

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:40

Juntada de certidão

28/01/2022, 17:38

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:25

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 02:16

Decorrido prazo de RENATO CIRNE LEITE em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 02:16

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 18:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/10/2021, 18:40

Juntada de ofício

30/10/2021, 18:35

Juntada de certidão

30/10/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:38

Juntada de guia

22/10/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 19:30

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:17

Juntada de Petição de planilha de cálculos

27/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 12:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 05:46

Juntada de aviso de recebimento

03/08/2021, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2021, 13:41

Juntada de guia

06/07/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:26

Outras Decisões

30/06/2021, 20:16

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 10:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2021, 11:39

Juntada de Petição de certidão

19/06/2021, 11:39

Juntada de ofício

04/05/2021, 17:11

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:51

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:07

Juntada de guia

20/04/2021, 13:51

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 20:12

Outras Decisões

23/03/2021, 07:18

Conclusos para decisão

18/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 08:59

Outras Decisões

18/01/2021, 08:34

Conclusos para decisão

18/12/2020, 11:17

Juntada de Petição de prova emprestada

25/11/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 00:52

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 22:09

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 10:00

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 10:00

Juntada de certidão

02/09/2020, 23:52

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 23:48

Juntada de Petição de planilha de cálculos

24/06/2020, 00:54

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:54

Decorrido prazo de ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 10:10

Conclusos para despacho

16/12/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 10:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:05

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 20:22

Juntada de guia

13/11/2019, 20:21

Outras Decisões

30/07/2019, 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/02/2019, 17:13

Conclusos para decisão

05/02/2019, 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 11:01

Juntada de certidão

19/10/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2018, 12:30

Juntada de ato ordinatório

19/09/2018, 12:26

Juntada de certidão

19/09/2018, 11:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 09:14

Juntada de certidão

10/10/2017, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2017, 09:17

Conclusos para despacho

10/08/2017, 11:31

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 11:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LOPES DE MEDEIROS em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2017, 18:03

Expedição de Mandado.

23/05/2017, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2017, 09:50

Conclusos para despacho

04/04/2017, 06:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2017, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2017, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 16:54

Conclusos para decisão

20/03/2017, 11:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 16:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 08:52

Conclusos para despacho

27/01/2017, 15:12

Distribuído por sorteio

27/01/2017, 15:12

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 11:52

Decisão

•30/07/2024, 12:35

Decisão

•27/05/2024, 19:25

Decisão

•22/02/2024, 11:59

Decisão

•23/06/2023, 08:55

Decisão

•14/04/2023, 15:18

Decisão

•07/02/2023, 07:36

Decisão

•14/12/2022, 10:54

Decisão

•17/06/2022, 13:31

Prova Emprestada

•10/05/2022, 16:16

Decisão

•24/03/2022, 12:15

Decisão

•31/01/2022, 11:42

Despacho

•06/10/2021, 19:30

Decisão

•30/06/2021, 20:16

Decisão

•23/03/2021, 07:18

Todos os documentos(24)

Decisão

•29/05/2025, 11:52

Decisão

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05/04/2024, 00:00

•30/07/2024, 12:35

Decisão

•27/05/2024, 19:25

Decisão

•22/02/2024, 11:59

Decisão

•23/06/2023, 08:55

Decisão

•14/04/2023, 15:18

Decisão

•07/02/2023, 07:36

Decisão

•14/12/2022, 10:54

Decisão

•17/06/2022, 13:31

Prova Emprestada

•10/05/2022, 16:16

Decisão

•24/03/2022, 12:15

Decisão

•31/01/2022, 11:42

Despacho

•06/10/2021, 19:30

Decisão

•30/06/2021, 20:16

Decisão

•23/03/2021, 07:18

Decisão

•18/01/2021, 08:34

Despacho

•10/03/2020, 10:10

Decisão

•30/07/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 12:26

Decisão

•15/08/2017, 09:17

Decisão

•04/04/2017, 09:50

Despacho

•20/03/2017, 16:54

Documento de Comprovação

•17/03/2017, 16:00

Despacho

•13/02/2017, 08:52