Execução de Título Extrajudicial 0810609-87.2020.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0810609-87.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0810609-87.2020.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA e outros Polo Passivo: OIL M&S PERFURACOES BRASIL LTDA. e outros (2) CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração no ID 133768611, foram apresentados tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 9 de dezembro de 2024. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração no ID 133768611, INTIMO a parte contrária | embargada, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 9 de dezembro de 2024. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0810609-87.2020.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA e outros Advogado(s) do reclamante: CASSIO COUTO BRAGA, CELSO DE OLIVEIRA GURGEL, DANIEL DE OLIVEIRA CABRAL Demandado: OIL M&S PERFURACOES BRASIL LTDA. e outros (2) Advogado(s) do reclamado: ANDRE TONHA CARDOSO, VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Em petição de ID 109849010, os executados GREAT OIL PERFURAÇÕES BRASIL LTDA, GREAT ENERGY S.A. e GREAT HOLDINGS BRASIL S.A, alegaram, em síntese, não ter ocorrido a habilitação dos seus advogados no sistema, o que impediu a regular intimação dos atos judiciais. Daí porque, postularam a declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados após 28/09/2022, com o subsequente desfazimento das constrições patrimoniais realizadas no bojo do processo e a devolução de prazo para manifestação. Oportunizado o contraditório, os exequentes apresentaram manifestação. É o que importa relatar. Passo a decidir: Assiste parcial razão aos executados. Em consulta ao PJE, na aba "expediente", apurei que, de fato, os executados não foram intimados da decisão de ID 101560061, em 12/07/2023, nem dos atos processuais posteriores, tendo o cadastro dos patronos ocorrido em 07/11/2023. Não obstante, referido vício pode ser sanado tão somente pela intimação dos executados, com reabertura do prazo para se manifestar sobre os atos decisórios proferidos pelo Juízo desde a habilitação dos causídicos nos autos. Isto porque, à míngua de oposição de embargos do devedor, os atos de constrição determinados pelo Juízo apenas se destinaram à penhora de valores objeto da própria execução. Com efeito, o único ato decisório proferido inobservando a intimação dos novos causídicos foi exatamente a decisão de ID 101560061 que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores formulado pelos executados. Todos os demais despachos foram proferidos para bloqueio de novos valores, com fincas a dar continuidade à execução, de maneira que é suficiente o exercício do contraditório aos executados para este fim, a fim de, ao depois, se concluir pela persistência ou não dos bloqueios. Posto isto: I - Reabro o prazo para que os executados se manifestem sobre as decisões proferidas ao ID 107614925 e 101560061; II - Indefiro o pedido de reconhecimento de nulidade e de revogação das constrições judiciais realizadas. III - Deixo para apreciar o pedido de liberação de valores formulado pelo exequente após o decurso do prazo concedido aos executados. IV - Após, retornem os autos conclusos para pasta de cumprimento de sentença. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA CABRAL em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA em 03/06/2025 23:59.

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