Execução de Título Extrajudicial 0831878-17.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0831878-17.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

05/04/2023, 02:02

Publicado Intimação em 29/03/2023.

05/04/2023, 02:02

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0831878-17.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: JT COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP DECISÃO Compulsando os autos, deparo-me com a peça processual de ID96862841, oportunidade em que a parte exequente requer a suspensão do feito, posto não possuir o executado bens penhoráveis(CPC, art. 921, inc.III). Respeitante ao antecitado pedido de suspensão do feito até que localizados bens constritavéis, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva. Ex positis, pelos fundamentos expendidos, arrimada na Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 indefiro o pedido de suspensão do feito, ao tempo em que determino o respectivo arquivamento, até que localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo ânuo previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, a exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.Cumpra-se. NATAL/RN, 21 de março de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 11:24

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:18

Outras Decisões

21/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

10/03/2023, 03:31

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0831878-17.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. EXECUTADO: JT COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - EPP DECISÃO Compulsando os autos, deparo-me com a peça processual de ID96862841, oportunidade em que a parte exequente requer a suspensão do feito, posto não possuir o executado bens penhoráveis(CPC, art. 921, inc.III). Respeitante ao antecitado pedido de suspensão do feito até que localizados bens constritavéis, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva. Ex positis, pelos fundamentos expendidos, arrimada na Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 indefiro o pedido de suspensão do feito, ao tempo em que determino o respectivo arquivamento, até que localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo ânuo previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, a exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.Cumpra-se. NATAL/RN, 21 de março de 2023. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Publicado Intimação em 29/03/2023.

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 28/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

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