Apelação / Remessa Necessária 0800019-86.2019.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.980,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Cruzeta

Partes do Processo

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CRUZETA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CRUZETA

Autor

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Autor

CRUZETA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE TADEU COSTA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

15/12/2020, 10:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

19/11/2020, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 17/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 03:27

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 15:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/04/2020, 15:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/04/2020, 08:45

Deliberado em sessão - julgado

03/04/2020, 08:23

Incluído em pauta para 31/03/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

20/03/2020, 11:57

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2020, 19:25

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:21

Juntada de Petição de parecer

15/01/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 08:27

Recebidos os autos

14/01/2020, 09:27

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

15/12/2020, 10:02

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

19/11/2020, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 17/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 03:27

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2020, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 08:27

19/04/2020, 15:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/04/2020, 15:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/04/2020, 08:45

Deliberado em sessão - julgado

03/04/2020, 08:23

Incluído em pauta para 31/03/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

20/03/2020, 11:57

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2020, 19:25

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:21

Juntada de Petição de parecer

15/01/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 08:27

Recebidos os autos

14/01/2020, 09:27

Conclusos para despacho

14/01/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 08:24

SENTENÇA

•02/10/2019, 11:10

DESPACHO

•18/03/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2019, 09:12

DESPACHO

•18/01/2019, 13:44