Execução Fiscal 0103433-14.2016.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 20.461,42

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI ARAUJO COSTA

OAB/RN 10731·CPF·Representa: Réu

FELIPE GUSTAVO LEITE

OAB/RN 3839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

LEONARDO DANTAS DE MELO LULA

CPF

Reu

HELP GUINCHOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

10/03/2023, 00:59

Publicado Intimação em 06/03/2023.

10/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0103433-14.2016.8.20.0103 Estado do Rio Grande do Norte HELP GUINCHOS EIRELI - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para informar se houve quitação da dívida e/ou a data de vencimento da última parcela e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 02/03/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de Loenardo Dantas de Melo Lula em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 06:57

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 14:50

Decisão

•19/03/2021, 11:35

27/04/2023, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

10/03/2023, 00:59

Publicado Intimação em 06/03/2023.

10/03/2023, 00:59

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0103433-14.2016.8.20.0103 Estado do Rio Grande do Norte HELP GUINCHOS EIRELI - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para informar se houve quitação da dívida e/ou a data de vencimento da última parcela e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 02/03/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de Loenardo Dantas de Melo Lula em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 06:57

Decorrido prazo de HELP GUINCHOS EIRELI - ME em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 05:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de Loenardo Dantas de Melo Lula em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 10:14

Decorrido prazo de HELP GUINCHOS EIRELI - ME em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/03/2021, 11:35

Conclusos para despacho

19/03/2021, 09:06

Juntada de certidão

19/03/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 11:39

Recebidos os autos

01/03/2021, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/10/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 12:26

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:11

Juntada de certidão

14/10/2020, 10:08

Decorrido prazo de Loenardo Dantas de Melo Lula em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:13

Decorrido prazo de HELP GUINCHOS EIRELI - ME em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 05:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 07:45

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/09/2020, 10:03

Decorrido prazo de HELP GUINCHOS EIRELI - ME em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO DANTAS DE MELO LULA em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 08:56

Digitalizado PJE

15/07/2020, 10:42

Recebidos os autos

15/07/2020, 10:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2020, 03:54

Recebimento

11/03/2020, 06:12

Juntada de Embargos de Declaração

11/03/2020, 06:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/02/2020, 04:43

Juntada de AR

21/02/2020, 08:59

Petição

21/02/2020, 08:58

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/02/2020, 01:29

Expedição de termo

21/02/2020, 01:21

Recebidos os Autos do Magistrado

20/02/2020, 05:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2020, 04:40

Concluso para decisão

10/02/2020, 04:46

Juntada de mandado

06/02/2020, 02:59

Petição

03/02/2020, 04:02

Petição

03/02/2020, 03:50

Expedição de mandado

08/01/2020, 10:42

Expedição de ofício

08/01/2020, 10:09

Recebidos os Autos do Magistrado

02/12/2019, 09:29

Mero expediente

28/11/2019, 08:44

Concluso para decisão

26/11/2019, 11:40

Petição

24/10/2019, 05:03

Recebimento

24/10/2019, 01:18

Recebimento

24/10/2019, 01:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/09/2019, 09:18

Expedição de ofício

20/09/2019, 08:10

Recebidos os Autos do Magistrado

18/09/2019, 11:32

Recebidos os Autos do Magistrado

18/09/2019, 11:32

Mero expediente

17/09/2019, 10:41

Concluso para decisão

02/09/2019, 07:45

Petição

21/08/2019, 12:37

Recebido os Autos do Advogado

21/08/2019, 12:30

Remetidos os Autos ao Advogado

30/07/2019, 11:51

Documento

30/07/2019, 11:50

Juntada de mandado

30/07/2019, 11:50

Certidão de Oficial Expedida

29/07/2019, 05:01

Expedição de mandado

17/07/2019, 02:38

Mero expediente

30/05/2019, 08:41

Recebidos os Autos do Magistrado

30/05/2019, 05:45

Recebidos os Autos do Magistrado

30/05/2019, 05:45

Concluso para decisão

21/05/2019, 12:29

Recebimento

26/04/2019, 01:26

Recebimento

26/04/2019, 01:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/03/2019, 06:17

Expedição de ofício

22/03/2019, 12:21

Mero expediente

18/02/2019, 08:06

Documento

14/02/2019, 04:44

Recebimento

08/11/2018, 02:33

Recebimento

08/11/2018, 02:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/10/2018, 06:17

Expedição de ofício

22/10/2018, 03:38

Juntada de mandado

21/09/2018, 12:57

Expedição de mandado

02/08/2018, 06:15

Recebidos os Autos do Magistrado

27/07/2018, 07:44

Mero expediente

25/07/2018, 11:28

Concluso para decisão

17/07/2018, 04:50

Petição

03/07/2018, 05:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/05/2018, 02:25

Expedição de ofício

16/05/2018, 02:20

Recebimento

15/05/2018, 07:41

Mero expediente

11/05/2018, 07:53

Concluso para decisão

19/03/2018, 11:40

Documento

29/11/2017, 08:08

Certidão expedida/exarada

17/10/2017, 12:04

Certidão expedida/exarada

13/10/2017, 01:29

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:59

Ato ordinatório

19/09/2017, 11:52

Expedição de mandado

15/09/2017, 08:20

Certidão expedida/exarada

30/06/2017, 09:49

Ato ordinatório

28/03/2017, 05:17

Juntada de mandado

22/02/2017, 01:08

Ato ordinatório

14/02/2017, 02:59

Expedição de mandado

09/02/2017, 06:13

Recebimento

07/12/2016, 04:17

Decisão Proferida

01/12/2016, 11:01

Concluso para despacho

28/11/2016, 05:29

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 01:15

Acórdão

•04/11/2020, 16:59

Despacho

•14/10/2020, 12:26

Decisão

•15/07/2020, 10:42

Despacho

•15/07/2020, 10:42

Despacho

•15/07/2020, 10:42

Despacho

•15/07/2020, 10:42

Despacho

•15/07/2020, 10:42

Despacho

•15/07/2020, 10:42

Despacho

•15/07/2020, 10:42

Sentença

•15/07/2020, 10:42

Sentença

•15/07/2020, 10:42