Procedimento Comum Cível 0920585-82.2022.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0920585-82.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/06/2023, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 19:42

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:50

Publicado Intimação em 07/03/2023.

24/03/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

24/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA JOSEFA DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0920585-82.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCA JOSEFA DA SILVA, em desfavor do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., todos qualificados. Por meio da petição de Id. 93756048, a parte requerida informa a existência de acordo entabulado extrajudicialmente com a demandante, e pugna pela sua homologação. A parte autora, em petição de Id. 95708163, pugnou pela homologação do referido instrumento. Com efeito, o direito deduzido em juízo admite transação, havendo as partes atendido os requisitos necessários à homologação do pacto em foco, cujos termos mostram-se legítimo e regulares, impondo-se a sua homologação, na forma requerida. Marque-se, por oportuno, que a homologação do acordo em evidência ganha lugar mediante a prolação de sentença extintiva de mérito, nos termos entabulados no art. 487, III, "b", do CPC, de tal sorte que mencionada homologação por sentença transforma o acordo extrajudicial em título executivo judicial, passível, portanto, de posterior execução pela parte de quem se sentir prejudicada. DIANTE DO EXPOSTO, de livre convencimento, HOMOLOGO o acordo documentado sob o ID nº 93756048, em todos os seus termos, para que surta os efeitos colimados em lei. Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade as custas da parte autora (art. 98, § 3o do CPC), diante do deferimento da justiça gratuita. Honorários advocatícios conforme acordado. Intime-se a parte autora, pessoalmente, desta sentença. P. R. I. Certificado o trânsito, ARQUIVEM-SE NATAL/RN, 1 de março de 2023. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:11

Homologada a Transação

01/03/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 17:03

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 18:52

Despacho

•19/01/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA JOSEFA DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0920585-82.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCA JOSEFA DA SILVA, em desfavor do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., todos qualificados. Por meio da petição de Id. 93756048, a parte requerida informa a existência de acordo entabulado extrajudicialmente com a demandante, e pugna pela sua homologação. A parte autora, em petição de Id. 95708163, pugnou pela homologação do referido instrumento. Com efeito, o direito deduzido em juízo admite transação, havendo as partes atendido os requisitos necessários à homologação do pacto em foco, cujos termos mostram-se legítimo e regulares, impondo-se a sua homologação, na forma requerida. Marque-se, por oportuno, que a homologação do acordo em evidência ganha lugar mediante a prolação de sentença extintiva de mérito, nos termos entabulados no art. 487, III, "b", do CPC, de tal sorte que mencionada homologação por sentença transforma o acordo extrajudicial em título executivo judicial, passível, portanto, de posterior execução pela parte de quem se sentir prejudicada. DIANTE DO EXPOSTO, de livre convencimento, HOMOLOGO o acordo documentado sob o ID nº 93756048, em todos os seus termos, para que surta os efeitos colimados em lei. Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade as custas da parte autora (art. 98, § 3o do CPC), diante do deferimento da justiça gratuita. Honorários advocatícios conforme acordado. Intime-se a parte autora, pessoalmente, desta sentença. P. R. I. Certificado o trânsito, ARQUIVEM-SE NATAL/RN, 1 de março de 2023. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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