Execução Fiscal 0100368-78.2017.8.20.0134 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 31.374,34

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100368-78.2017.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Decisão proferida em ID 120125960 do Processo nº 0800501-47.2021.8.20.5111, CERTIFICO a ocorrência dos seguintes fatos: 1) A secretaria judiciária expediu o Alvará Judicial em ID 126083104 dos autos do Processo nº 0800501-47.2021.8.20.5111; 2) Em ID 126084166 dos autos do Processo nº 0800501-47.2021.8.20.5111, a parte requerente, por seus advogados, foram devidamente intimados a fim de, no prazo de 6 meses, providenciar a venda do imóvel descrito no referido alvará judicial; 3) Em 23.01.2025, decorreu in albis o prazo ora em foco, de modo que não consta, nos autos do Processo nº 0800501-47.2021.8.20.5111, qualquer documento comprobatório acerca da venda do imóvel descrito no referido alvará judicial; Desta forma, em cumprimento à Decisão proferida em ID 120125960 dos autos do Processo nº 0800501-47.2021.8.20.5111, INTIMO a parte executada, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, comprovar a venda do imóvel descrito no referido alvará judicial, na forma determinada na sentença de ID 111729137 dos autos do Processo nº 0800501-47.2021.8.20.5111, devendo, na oportunidade, requerer o que entende de direito, sob pena de arquivamento do Processo nº 0800501-47.2021.8.20.5111 e prosseguimento desta execução fiscal tombada sob o nº 0100368-78.2017.8.20.0134. ANGICOS, 14 de fevereiro de 2025 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:56

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:44

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:44

Todas as movimentações(119)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100368-78.2017.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Decisão proferida em ID 120125960 do Processo nº 0800501-47.2021.8.20.5111, CERTIFICO a ocorrência dos seguintes fatos: 1) A secretaria judiciária expediu o Alvará Judicial em ID 126083104 dos autos do Processo nº 0800501-47.2021.8.20.5111; 2) Em ID 126084166 dos autos do Processo nº 0800501-47.2021.8.20.5111, a parte requerente, por seus advogados, foram devidamente intimados a fim de, no prazo de 6 meses, providenciar a venda do imóvel descrito no referido alvará judicial; 3) Em 23.01.2025, decorreu in albis o prazo ora em foco, de modo que não consta, nos autos do Processo nº 0800501-47.2021.8.20.5111, qualquer documento comprobatório acerca da venda do imóvel descrito no referido alvará judicial; Desta forma, em cumprimento à Decisão proferida em ID 120125960 dos autos do Processo nº 0800501-47.2021.8.20.5111, INTIMO a parte executada, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, comprovar a venda do imóvel descrito no referido alvará judicial, na forma determinada na sentença de ID 111729137 dos autos do Processo nº 0800501-47.2021.8.20.5111, devendo, na oportunidade, requerer o que entende de direito, sob pena de arquivamento do Processo nº 0800501-47.2021.8.20.5111 e prosseguimento desta execução fiscal tombada sob o nº 0100368-78.2017.8.20.0134. ANGICOS, 14 de fevereiro de 2025 NANTES ABDON MIRANDA Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:56

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:44

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100368-78.2017.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO Considerando que, nos autos 0800501-47.2021.8.20.5111, foi autorizada a alienação de um bem imóvel pertencente ao espólio de Wanderliden Xavier de Souza, cuja pretensão corresponde a quitação da dívida objeto desta ação, determino a suspensão dos autos pelo prazo de seis meses (art. 921, I c/c art. 313, V, "a", ambos do CPC), retornando conclusos após o transcurso do lapso ou em caso de peticionamento das partes. P.R.I. Cumpra-se. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100368-78.2017.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO Considerando que, nos autos 0800501-47.2021.8.20.5111, foi autorizada a alienação de um bem imóvel pertencente ao espólio de Wanderliden Xavier de Souza, cuja pretensão corresponde a quitação da dívida objeto desta ação, determino a suspensão dos autos pelo prazo de seis meses (art. 921, I c/c art. 313, V, "a", ambos do CPC), retornando conclusos após o transcurso do lapso ou em caso de peticionamento das partes. P.R.I. Cumpra-se. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100368-78.2017.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO Considerando que, nos autos 0800501-47.2021.8.20.5111, foi autorizada a alienação de um bem imóvel pertencente ao espólio de Wanderliden Xavier de Souza, cuja pretensão corresponde a quitação da dívida objeto desta ação, determino a suspensão dos autos pelo prazo de seis meses (art. 921, I c/c art. 313, V, "a", ambos do CPC), retornando conclusos após o transcurso do lapso ou em caso de peticionamento das partes. P.R.I. Cumpra-se. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800501-47.2021.8.20.5111

01/12/2023, 12:59

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:59

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100368-78.2017.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando petitório localizado no ID 96479800 e seu anexo da parte executada, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 20 dias, se manifestar requerendo o que entender de direito. ANGICOS, 2 de junho de 2023 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:24

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:12

Publicado Intimação em 07/03/2023.

10/03/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

10/03/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

10/03/2023, 03:48

Publicado Intimação em 07/03/2023.

10/03/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICOS/RN Rua Pedro Matos, 81, Centro, CEP 59515-000, Angicos/RN ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto na Portaria nº 03/2019 da Direção do Foro da Comarca de Angicos, que dispõe sobre a prática de atos ordinatórios pela Secretaria Judiciária, atendendo requerimento do exequente, intimo o executado para, no prazo de 10 dias, comprove a propriedade do bem dado em garantia, ID 89133975. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICOS/RN Rua Pedro Matos, 81, Centro, CEP 59515-000, Angicos/RN ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto na Portaria nº 03/2019 da Direção do Foro da Comarca de Angicos, que dispõe sobre a prática de atos ordinatórios pela Secretaria Judiciária, atendendo requerimento do exequente, intimo o executado para, no prazo de 10 dias, comprove a propriedade do bem dado em garantia, ID 89133975. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:33

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

25/01/2023, 09:01

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

09/12/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:26

Juntada de ato ordinatório

06/12/2022, 07:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES BEZERRA NETO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Juntada de certidão

17/10/2022, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:47

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:17

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:12

Juntada de certidão

13/04/2022, 12:45

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 04:45

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 07:59

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 08:58

Juntada de certidão

06/12/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 07:58

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 09:32

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 09:29

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 11:27

Apensado ao processo 0100384-67.2018.8.20.0111

05/08/2021, 11:26

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

05/08/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 11:25

Juntada de outros documentos

05/08/2021, 11:17

Juntada de certidão

05/08/2021, 11:01

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 11:00

Juntada de certidão

05/08/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 09:38

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:58

Juntada de certidão

12/07/2021, 12:33

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FAGUNDES DE LIMA em 09/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:19

Decorrido prazo de João Paulo Teixeira Correia em 09/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 10:25

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 10:23

Juntada de certidão

14/05/2021, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2020, 15:58

Conclusos para decisão

01/07/2020, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 09:39

Juntada de ato ordinatório

12/06/2020, 09:37

Digitalizado PJE

10/06/2020, 09:15

Recebidos os autos

10/06/2020, 09:14

Concluso para despacho

20/05/2019, 08:58

Recebimento

29/04/2019, 09:12

Recebimento

29/04/2019, 09:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/03/2019, 01:44

Apensamento

19/09/2018, 01:22

Recebidos os Autos do Magistrado

19/09/2018, 01:21

Recebidos os Autos do Magistrado

19/09/2018, 01:21

Concluso para despacho

06/06/2018, 08:26

Certidão expedida/exarada

14/05/2018, 10:37

Juntada de mandado

27/04/2018, 02:41

Certidão de Oficial Expedida

26/04/2018, 03:30

Expedição de mandado

09/03/2018, 01:44

Mero expediente

06/03/2018, 04:34

Redistribuição por direcionamento

27/11/2017, 01:59

Certidão expedida/exarada

08/11/2017, 10:14

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 10:12

Concluso para despacho

08/11/2017, 05:18

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 06:06

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:13

Decisão

•01/12/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 07:24

Despacho

•19/05/2022, 18:12

Despacho

•27/12/2021, 07:59

Outros documentos

•06/12/2021, 08:53

Despacho

•12/10/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 09:29

Despacho

•05/08/2021, 16:32

Certidão

•05/08/2021, 11:25

Despacho

•05/08/2021, 11:17

Despacho

•05/08/2021, 11:17

Despacho

•05/08/2021, 11:17

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/05/2026, 06:06

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:13

Decisão

•01/12/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 07:24

Despacho

•19/05/2022, 18:12

Despacho

•27/12/2021, 07:59

Outros documentos

•06/12/2021, 08:53

Despacho

•12/10/2021, 07:58

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 09:29

Despacho

•05/08/2021, 16:32

Certidão

•05/08/2021, 11:25

Despacho

•05/08/2021, 11:17

Despacho

•05/08/2021, 11:17

Despacho

•05/08/2021, 11:17

Despacho

•05/08/2021, 11:17

Despacho

•05/08/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:23

Decisão

•02/07/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 09:37

Decisão / Despacho

•10/06/2020, 09:14