Execução Fiscal 0100046-73.2013.8.20.0142 - TJRN | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 12.545,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(48)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

GALEGO DE FREDO

Terceiro

OTACILIO FERNANDES SANTIAGO NETO - ME

CNPJ

Reu

OTACILIO FERNANDES SANTIAGO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 03/05/2023

15/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 11:51

Publicado Intimação em 07/03/2023.

15/03/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

15/03/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da sentença ID 95936350

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:32

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

05/12/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:45

Processo Desarquivado

30/11/2022, 09:44

Juntada de certidão

30/11/2022, 09:44

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 03/05/2023

15/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 11:51

Publicado Intimação em 07/03/2023.

15/03/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 21:26

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 12:56

15/03/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da sentença ID 95936350

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:32

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

05/12/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:45

Processo Desarquivado

30/11/2022, 09:44

Juntada de certidão

30/11/2022, 09:44

Arquivado Provisoramente

18/03/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 08:14

Recebidos os autos

20/01/2020, 12:56

Digitalizado PJE

20/01/2020, 01:37

Definitivo

31/07/2018, 03:30

Certidão expedida/exarada

31/07/2018, 03:10

Certidão expedida/exarada

11/05/2018, 01:29

Provisório

11/05/2018, 01:26

Recebimento

08/01/2018, 05:07

Recebimento

08/01/2018, 05:07

Petição

08/01/2018, 05:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/11/2017, 04:34

Recebimento

19/10/2017, 05:32

Concluso para decisão

13/10/2017, 02:00

Certidão expedida/exarada

13/10/2017, 01:47

Processo Suspenso

08/09/2016, 12:01

Recebimento

06/09/2016, 11:12

Mero expediente

05/09/2016, 09:48

Concluso para despacho

14/10/2015, 05:33

Petição

08/09/2015, 11:46

Recebimento

08/09/2015, 10:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/08/2015, 09:06

Recebimento

28/11/2014, 04:29

Decisão Proferida

27/11/2014, 01:12

Despacho Proferido em Correição

20/11/2014, 03:24

Concluso para decisão

12/11/2014, 05:20

Recebimento

12/11/2014, 04:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/09/2014, 10:50

Reativação

12/08/2014, 08:04

Recebimento

06/05/2013, 12:00

Petição

06/05/2013, 12:00

Processo Suspenso

11/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/04/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

03/04/2013, 12:00

Juntada de mandado

03/04/2013, 12:00

Expedição de mandado

21/02/2013, 12:00

Mero expediente

19/02/2013, 12:00

Recebimento

19/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

14/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/02/2013, 12:00

Concluso para despacho

14/02/2013, 12:00

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 12:56

Decisão / Despacho

•20/01/2020, 12:56