Execução Fiscal 0000439-24.2012.8.20.0142 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 77.859,73

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NUCLEO REGIONAL DE CAICO/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NUCLEO REGIONAL DE CAICO/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NUCLEO REGIONAL DE CAICO/RN

Terceiro

FRANCIMAR DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

F. DANTAS DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 03/05/2023

09/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

27/03/2023, 09:10

Publicado Intimação em 07/03/2023.

27/03/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da sentença ID 95937343

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

05/12/2022, 12:29

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:57

Processo Desarquivado

30/11/2022, 10:55

Juntada de certidão

30/11/2022, 10:55

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 03/05/2023

09/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

27/03/2023, 09:10

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 21:26

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 10:06

27/03/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da sentença ID 95937343

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

05/12/2022, 12:29

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:57

Processo Desarquivado

30/11/2022, 10:55

Juntada de certidão

30/11/2022, 10:55

Arquivado Provisoramente

18/03/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:48

Recebidos os autos

21/01/2020, 10:06

Digitalizado PJE

21/01/2020, 01:14

Definitivo

11/05/2018, 01:59

Recebimento

19/01/2018, 08:37

Recebimento

19/01/2018, 08:37

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/11/2017, 04:34

Recebimento

01/11/2017, 08:27

Recebimento

01/11/2017, 08:27

Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

31/10/2017, 04:24

Concluso para decisão

31/10/2017, 01:13

Petição

14/03/2017, 12:18

Recebimento

03/03/2017, 02:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/11/2016, 03:34

Recebimento

12/09/2016, 01:45

Mero expediente

09/09/2016, 03:25

Concluso para decisão

14/05/2015, 03:25

Recebimento

07/05/2015, 12:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/03/2015, 11:04

Reativação

02/03/2015, 03:33

Certidão expedida/exarada

02/03/2015, 03:33

Despacho Proferido em Correição

18/11/2014, 09:59

Juntada de AR

13/11/2014, 11:04

Processo Suspenso

30/10/2014, 09:33

Recebimento

27/10/2014, 06:49

Mero expediente

23/10/2014, 08:55

Concluso para decisão

01/08/2014, 05:27

Petição

24/07/2014, 05:00

Recebimento

24/07/2014, 04:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/06/2014, 04:30

Recebimento

04/10/2013, 12:00

Reativação

04/10/2013, 12:00

Decisão Proferida

19/08/2013, 12:00

Recebimento

25/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

25/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/10/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

28/09/2012, 12:00

Processo Suspenso

28/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

19/09/2012, 12:00

Juntada de mandado

19/09/2012, 12:00

Recebimento

06/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

03/09/2012, 12:00

Mero expediente

03/09/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

31/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

31/08/2012, 12:00

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 10:06

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 10:06

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 10:06

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 10:06