Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800658-78.2021.8.20.5124 - TJRN

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800658-78.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 05/06/2023

19/06/2023, 08:11

Decorrido prazo de NILDA MAIA CAMPELO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:08

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800658-78.2021.8.20.5124. Autora: JACKELINE DA SILVA Parte Ré: JOSE SALVO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 Parte Vistos etc. Cuida-se de prestação de contas apresentada por JACKELINE DA SILVA CUNHA, no exercício da função de curadora de JOSÉ SALVO DA SILVA. O Parquet pugnou pela realização de perícia judicial, a fim de averiguar a prestação de contas apresentada pela demandante (id. 67119690). Por meio de petição id. 72165425 a parte Autora pugna pela extinção do feito sem resolução do mérito e razão do falecimento do interditado. Ao ser ouvido, Ministério Público pugnou pela realização da perícia, para verificar se a demandante exerceu adequadamente o encargo (id. 86364041). No ID 95043458 consta laudo pericial. O Ministério Público opinou pela homologação da prestação de contas, não vislumbrando irregularidade alguma, ID 99136606. Era o que cabia relatar. Fundamento e decido. Da análise dos autos, observa-se que as despesas efetuadas foram revertidas em benefício do curatelado, estando, em consequência, regulares as contas apresentadas a esse Juízo. A perícia constante em id. 95043458 sugere que "a prestação de contas da Requerente deve ser totalmente aprovada embora com ressalvas em relação ao valor da Diferença encontrada." Ressalto, para que fique consignado, que o valor final desta prestação de contas perfaz um saldo devedor na importância de R$ 2.273,87, o que, segundo a referida perícia, é tecnicamente aceitável dentro do contexto da presente prestação de contas. Como não houve nenhum tipo de impugnação por terceiros interessados, HOMOLOGO, por sentença, em consonância com o parecer ministerial, a prestação de contas apresentada na forma do art. 553, caput, do Código de Processo Civil. Custas pelos interessados, mas suspensas em razão da Justiça Gratuita. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Sentença com força de mandado. Parnamirim/RN, datação eletrônica TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:34

Homologada a Transação

02/05/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:22

Decorrido prazo de NILDA MAIA CAMPELO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:09

Documentos

Decisão

•02/05/2023, 12:54

Decisão

•23/08/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800658-78.2021.8.20.5124. Autora: JACKELINE DA SILVA Parte Ré: JOSE SALVO DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 Parte Vistos etc. Cuida-se de prestação de contas apresentada por JACKELINE DA SILVA CUNHA, no exercício da função de curadora de JOSÉ SALVO DA SILVA. O Parquet pugnou pela realização de perícia judicial, a fim de averiguar a prestação de contas apresentada pela demandante (id. 67119690). Por meio de petição id. 72165425 a parte Autora pugna pela extinção do feito sem resolução do mérito e razão do falecimento do interditado. Ao ser ouvido, Ministério Público pugnou pela realização da perícia, para verificar se a demandante exerceu adequadamente o encargo (id. 86364041). No ID 95043458 consta laudo pericial. O Ministério Público opinou pela homologação da prestação de contas, não vislumbrando irregularidade alguma, ID 99136606. Era o que cabia relatar. Fundamento e decido. Da análise dos autos, observa-se que as despesas efetuadas foram revertidas em benefício do curatelado, estando, em consequência, regulares as contas apresentadas a esse Juízo. A perícia constante em id. 95043458 sugere que "a prestação de contas da Requerente deve ser totalmente aprovada embora com ressalvas em relação ao valor da Diferença encontrada." Ressalto, para que fique consignado, que o valor final desta prestação de contas perfaz um saldo devedor na importância de R$ 2.273,87, o que, segundo a referida perícia, é tecnicamente aceitável dentro do contexto da presente prestação de contas. Como não houve nenhum tipo de impugnação por terceiros interessados, HOMOLOGO, por sentença, em consonância com o parecer ministerial, a prestação de contas apresentada na forma do art. 553, caput, do Código de Processo Civil. Custas pelos interessados, mas suspensas em razão da Justiça Gratuita. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Sentença com força de mandado. Parnamirim/RN, datação eletrônica TÂNIA BEZERRA ADELINO DE LIMA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2023

Decorrido prazo de NILDA MAIA CAMPELO em 05/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NILDA MAIA CAMPELO em 04/04/2023 23:59.

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