Execução de Título Extrajudicial 0839751-34.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0839751-34.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 16/11/2023.

06/12/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

06/12/2024, 22:23

Arquivado Definitivamente

10/08/2024, 17:39

Processo Desarquivado

10/08/2024, 17:38

Juntada de certidão

09/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 19:41

Decorrido prazo de EMANUEL RUBENS DA SILVA ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:02

Decorrido prazo de EMANUEL RUBENS DA SILVA ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:02

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:53

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:27

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A EXECUTADO: DOUGLAS MONTEIRO TEIXEIRA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0839751-34.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a peça processual retratada no ID 110092020, oportunidade em que a parte exequente requer o prazo de 60 dias para indicação de bens. Entendo mais do que suficiente o prazo anteriormente concedido, qual seja, 15 dias, pois feito em curso desde 2018 com tempo mais do que suficiente para o credor empreender diligências para localização de acervo constritável. Atento(a) este(a) ao normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, INDEFIRO o pedido, e, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, 14 de novembro de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Arquivado Provisoramente

14/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:33

Documentos

Decisão / Despacho

•09/02/2024, 09:54

Certidão

•06/12/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A EXECUTADO: DOUGLAS MONTEIRO TEIXEIRA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0839751-34.2018.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a peça processual retratada no ID 110092020, oportunidade em que a parte exequente requer o prazo de 60 dias para indicação de bens. Entendo mais do que suficiente o prazo anteriormente concedido, qual seja, 15 dias, pois feito em curso desde 2018 com tempo mais do que suficiente para o credor empreender diligências para localização de acervo constritável. Atento(a) este(a) ao normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, INDEFIRO o pedido, e, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, 14 de novembro de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROGERIO FELIX DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EMANUEL RUBENS DA SILVA ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL RUBENS DA SILVA ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 11/12/2023 23:59.

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

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