Execução Fiscal 0803117-93.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 16.030,57

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:20

Expedição de Intimação.

27/01/2026, 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:10

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:13

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:42

Indeferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13/11/2025, 08:19

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:20

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:05

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:20

Expedição de Intimação.

27/01/2026, 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:10

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:13

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:42

Indeferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

13/11/2025, 08:19

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:20

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:07

Juntada de documento de comprovação

22/09/2025, 16:05

Conclusos para despacho

21/09/2025, 18:54

Juntada de certidão

21/09/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:44

Decisão Determinação

18/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:45

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:15

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 16:07

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:40

Juntada de documento de comprovação

10/06/2025, 16:38

Juntada de certidão

27/03/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 07:32

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

04/12/2024, 19:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.

04/12/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

04/12/2024, 08:04

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/12/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803117-93.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: RAIANE INGRID DE SOUZA DECISÃO Diante do requerimento de ID Num. 119373562 - Pág. 1, ACOLHO o pedido formulado, determinando o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta data. Decorrido o prazo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte intime-se a parte exequente, por intermédio do representante judicial da Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, informar do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Publique-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

22/11/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

21/11/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 11:30

Juntada de documento de comprovação

21/11/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803117-93.2019.8.20.5101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: RAIANE INGRID DE SOUZA DECISÃO Diante do requerimento de ID Num. 119373562 - Pág. 1, ACOLHO o pedido formulado, determinando o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta data. Decorrido o prazo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte intime-se a parte exequente, por intermédio do representante judicial da Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, informar do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Publique-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:17

Publicado Intimação em 25/03/2024.

26/03/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803117-93.2019.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: Estado do Rio Grande do Norte Polo Passivo: RAIANE INGRID DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que XXXXXX, INTIMO a parte credora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção. CAICÓ, 26 de fevereiro de 2024. ADI COSTA DE AZEVEDO SILVA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:03

Juntada de termo

22/02/2024, 21:28

Juntada de termo

29/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 07:32

Outras Decisões

22/01/2024, 10:08

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:06

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: RAIANE INGRID DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte autora para, querendo e no prazo 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestar-se sobre a diligência negativa (ID 111789378). O presente ato foi elaborado e assinado por ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0803117-93.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2023, 09:59

Juntada de devolução de mandado

02/12/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

27/03/2023, 11:36

Publicado Intimação em 07/03/2023.

27/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803117-93.2019.8.20.5101. Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Ré: RAIANE INGRID DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Vistos etc. Tratam-se os autos de ação de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, devidamente qualificado na inicial e através de seu procurador regularmente constituído, em desfavor de Raiane Ingrid de Souza com o fito de cobrar dívida ativa não tributária decorrente de multa criminal. O exequente sobreveio aos autos aduzindo que o executado obteve uma sentença favorável nos autos do processo nº 0800054-60.2019.8.20.5101 que versa sobre pagamento de indenização de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por fim requereu a penhora no rosto dos autos do valor da multa em comento. Desta feita, possivelmente a executada receberá os valores a título de danos morais no processo supracitado e comprovado o débito com a fazenda pública, defiro o pedido de ID 93982032 e determino a penhora no rosto dos autos no valor de R$ 16.030,57 (dezesseis mil, trinta reais e cinquenta e sete centavos) Proceda-se à lavratura do termo de penhora. Intimem-se as partes acerca do presente decisum. Expeça-se cópia da presente decisão aos autos do processo nº 800054-60.2019.8.20.5101, para fins de ciência quanto a penhora realizada. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2023 23:59.

04/02/2023, 01:52

Outras Decisões

26/01/2023, 11:03

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 23:32

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 18:31

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 18:31

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:25

Juntada de outros documentos

27/07/2021, 15:10

Juntada de certidão

26/07/2021, 09:38

Decorrido prazo de PARTE EXECUTADA em 26/01/2021.

19/06/2021, 17:34

Decorrido prazo de RAIANE INGRID DE SOUZA em 26/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 16:48

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 16:48

Expedição de Mandado.

08/12/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 12:36

Conclusos para despacho

23/04/2020, 13:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2020 23:59:59.

04/04/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 13:31

Conclusos para despacho

26/08/2019, 15:50

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 15:49

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:10

Decisão

•13/11/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:09

Despacho

•22/09/2025, 16:07

Decisão

•18/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:45

Despacho

•09/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:36

Despacho

•03/02/2025, 07:32

Decisão

•21/05/2024, 16:00

Decisão

•22/01/2024, 10:08

Decisão

•26/01/2023, 11:03

Despacho

•27/04/2020, 12:36

Despacho

•06/09/2019, 13:31