Execução Fiscal 0500009-30.2004.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2004

Valor da Causa

R$ 605,61

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 20:10

Transitado em Julgado em 04/04/2024

26/04/2024, 20:10

Decorrido prazo de FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:55

Decorrido prazo de FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:49

Decorrido prazo de FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:47

Decorrido prazo de FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 08:51

Juntada de devolução de mandado

11/03/2024, 08:50

Juntada de devolução de mandado

11/03/2024, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 14:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/08/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 18:15

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 20:10

Transitado em Julgado em 04/04/2024

26/04/2024, 20:10

Decorrido prazo de FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:55

Decorrido prazo de FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:49

Decorrido prazo de FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/08/2023, 10:58

Despacho

•05/06/2023, 09:30

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legal

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05/04/2024, 04:47

Decorrido prazo de FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 08:51

Juntada de devolução de mandado

11/03/2024, 08:50

Juntada de devolução de mandado

11/03/2024, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 14:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/08/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 04:31

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

10/03/2023, 04:18

Publicado Intimação em 07/03/2023.

10/03/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500009-30.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: FRANCIMAR FRANCISCO DA SILVA DESPACHO Nos termos do §4º do art. 40 da LEF e entendimentos balizados pelo STJ no REsp 1.340.553/RS, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se a respeito do possível decurso do prazo prescricional. Logo após, sigam os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:31

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:07

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:42

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 00:31

Juntada de documento de comprovação

15/12/2021, 14:46

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:26

Digitalizado PJE

04/11/2021, 09:09

Recebidos os autos

04/11/2021, 09:08

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 12:28

Expedição de mandado

07/01/2020, 12:21

Petição

08/07/2019, 10:59

Recebimento

13/06/2019, 10:58

Recebimento

13/06/2019, 10:58

Recebimento

28/05/2019, 09:33

Recebimento

28/05/2019, 09:33

Remetidos os Autos ao Advogado

28/05/2019, 03:04

Petição

28/05/2019, 02:19

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/05/2019, 02:03

Recebidos os Autos do Magistrado

07/03/2019, 10:28

Recebidos os Autos do Magistrado

07/03/2019, 10:28

Despacho Proferido em Correição

27/02/2019, 10:07

Concluso para despacho

17/11/2017, 08:36

Petição

05/10/2017, 11:31

Recebimento

05/10/2017, 10:05

Remetidos os Autos ao Advogado

30/08/2017, 09:21

Recebimento

29/08/2017, 02:27

Remetidos os Autos ao Advogado

03/08/2017, 11:07

Recebimento

14/12/2015, 02:48

Despacho Proferido em Correição

02/12/2015, 06:40

Concluso para despacho

25/09/2015, 08:31

Petição

23/09/2015, 03:15

Recebimento

30/06/2015, 05:06

Mero expediente

23/06/2015, 12:00

Concluso para despacho

30/03/2015, 11:27

Certidão expedida/exarada

30/03/2015, 11:25

Petição

30/03/2015, 10:19

Processo Arquivado Administrativamente

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/07/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

09/06/2004, 12:00

Despacho

•28/02/2023, 16:31

Despacho

•08/11/2022, 13:42

Despacho

•01/04/2022, 00:31

Decisão / Despacho

•04/11/2021, 09:08

Decisão / Despacho

•04/11/2021, 09:08

Decisão / Despacho

•04/11/2021, 09:08

Decisão / Despacho

•04/11/2021, 09:08

Decisão / Despacho

•04/11/2021, 09:08

Decisão / Despacho

•04/11/2021, 09:08