Execução de Título Extrajudicial 0000092-83.2010.8.20.0134 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000092-83.2010.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução de título extrajudicial, no curso da qual, intimada para dar impulso processual, a parte exequente apenas solicitou o Serasajud. É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. 1. Da negativação do nome da parte executada através do Serasajud. No que diz respeito ao pedido de inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através da ferramenta Serasajud, entendo que embora tenha implementando para facilitar a tramitação dos ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian e, por consequência, possibilitar a negativação do nome da parte inadimplente sem maiores entraves (art. 782, §3º, do CPC), é certo que sua gerência ficou a cargo do Poder Judiciário. A problemática exsurge justamente em virtude de inexistir, nesta unidade jurisdicional (composta por apenas 4 servidores efetivos do quadro), serventuários suficientes para administrar a ferramenta, dificultando, assim, o controle de retirada das negativações de forma imediata (art. 782, §4º, do CPC), sob pena de possível constrangimento ilegal. Assim, ausente, até o presente momento, meios eficazes para que os serventuários desta unidade jurisdicional possam administrar o sistema Serasajud, cujo manuseio exige, inclusive, acompanhamento de rotina diário para impedir eventual permanência de negativação indevida (após o pagamento), não há como acolher tal pretensão. 2. Da suspensão. Como se sabe, em razão de o Livro II da Parte Especial do CPC tratar indistintamente de uma série de institutos, os quais se aplicam tanto a execução de título extrajudicial quanto ao cumprimento de sentença, os arts. 921 a 925 do CPC, que versam, por sua vez, das causas de suspensão e de extinção da execução, é aplicável a ambas as espécies de execução em sentido lato. Nesse sentido é a disposição do art. 513 do CPC e do art. 921, §7º, do CPC. Dessa forma, em se tratando o presente processo de execução de título extrajudicial que reconhece obrigação de pagar quantia certa e estando a satisfação pendente pela inexistência de bens a responderem pelo crédito exequendo, deve ocorrer a suspensão do feito. Isso porque o objetivo da execução em sentido lato e a satisfação do credor através da expropriação de bens do devedor, de tal modo que, se não ha bens e já que a responsabilidade se limita ao patrimônio, não tem razão prática a continuidade do feito, ao menos até que a situação econômica da parte executada se altere. III – DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, com fulcro no art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do feito, destinado a prevalecer durante o prazo fixo de 1 ano com a prescrição suspensa (art. 921, §1º, do CPC), contado (o prazo da suspensão) da ciência da parte exequente a tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (29/08/2024 – ID 127875451), e determino a adoção dos seguintes comandos: 1. Sobrestado o procedimento executivo, a não realização de nenhum ato processual após a declaração da suspensão, salvo se, nos termos do art. 923 do CPC, a requerimento das partes ou de ofício (quando assim permitir a lei), o juiz ordenar a realização de providências urgentes, sejam elas cautelares ou satisfativas. 2. O alerta à parte exequente de que, transcorrido o referido lapso anual, contado da data acima mencionada, sem indicação de bens suficientes para responderem pelo crédito exequendo ou sem localização do devedor, poderá ocorrer o arquivamento dos autos, sem prejuízo do início ou efetiva configuração da prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC), conforme o caso. Findo o prazo, levante-se a suspensão e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar. 3. A manutenção, durante o curso da suspensão, da penhora e dos impedimentos eventualmente determinados. Cumpra-se. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000092-83.2010.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando resultado negativo no sistema Sniper localizado no ID 127875448, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. ANGICOS, 7 de agosto de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000092-83.2010.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando resultado negativo no sistema Sniper localizado no ID 127875448, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. ANGICOS, 7 de agosto de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 17:17

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2024, 09:59

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

21/03/2023, 18:04

Publicado Intimação em 07/03/2023.

21/03/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000092-83.2010.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o regular impulsionamento objetivo do feito, com indicação de bens livres e passíveis de penhora, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. Em se indicando bens móveis, deverá a parte individualizá-lo, com seus sinais característicos e com sua localização. Se a indicação recair sobre bens imóveis, deverá a parte juntar a respectiva certidão cartorária. ANGICOS, 3 de março de 2023 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:46

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 07:42

Não Concedida a Medida Liminar

16/11/2022, 14:41

Conclusos para decisão

15/11/2022, 11:07

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 24/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:16

Publicado Intimação em 29/07/2022.

31/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

31/07/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:27

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 22:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2022, 22:39

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 14:17

Juntada de certidão

17/05/2021, 10:16

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 15:30

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 15:30

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 15:30

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 15:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 15:30

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 15:30

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 15:30

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2020, 07:59

Conclusos para despacho

24/08/2020, 13:55

Decorrido prazo de Júlio César Borges de Paiva em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 06:25

Decorrido prazo de Pablo José Monteiro Ferreira em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 06:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 08:18

Juntada de ato ordinatório

27/07/2020, 08:16

Recebidos os autos

21/07/2020, 11:52

Digitalizado PJE

21/07/2020, 11:44

Certidão expedida/exarada

28/03/2019, 03:22

Processo Suspenso

26/03/2019, 09:04

Relação encaminhada ao DJE

26/03/2019, 05:45

Recebidos os Autos do Magistrado

25/03/2019, 05:50

Recebidos os Autos do Magistrado

25/03/2019, 05:50

Mero expediente

22/03/2019, 12:57

Concluso para despacho

21/02/2019, 11:22

Petição

21/02/2019, 10:59

Certidão expedida/exarada

04/02/2019, 03:39

Relação encaminhada ao DJE

01/02/2019, 01:49

Ato Ordinatório praticado

29/01/2019, 08:55

Reativação

29/01/2019, 08:54

Redistribuição por direcionamento

27/11/2017, 01:59

Certidão expedida/exarada

18/10/2017, 08:06

Expedição de edital

17/10/2017, 11:38

Relação encaminhada ao DJE

17/10/2017, 02:20

Mero expediente

16/10/2017, 01:53

Certidão expedida/exarada

25/03/2017, 08:58

Expedição de edital

23/03/2017, 11:07

Processo Suspenso

23/03/2017, 11:01

Relação encaminhada ao DJE

23/03/2017, 02:40

Recebimento

22/03/2017, 12:36

Mero expediente

22/03/2017, 12:12

Concluso para despacho

20/03/2017, 03:51

Juntada de mandado

14/03/2017, 10:21

Certidão de Oficial Expedida

13/03/2017, 01:21

Petição

09/03/2017, 09:03

Expedição de mandado

20/02/2017, 02:14

Recebimento

06/12/2016, 12:59

Despacho Proferido em Correição

05/12/2016, 05:26

Juntada de Ofício

01/03/2016, 12:34

Concluso para despacho

01/03/2016, 04:41

Certidão expedida/exarada

15/02/2016, 08:26

Relação encaminhada ao DJE

12/02/2016, 02:32

Expedição de edital

12/02/2016, 02:31

Reativação

12/02/2016, 02:31

Recebimento

13/11/2015, 12:01

Despacho Proferido em Correição

09/11/2015, 03:18

Concluso para despacho

05/10/2015, 04:42

Petição

20/07/2015, 11:42

Certidão expedida/exarada

30/04/2015, 08:24

Expedição de edital

29/04/2015, 09:34

Relação encaminhada ao DJE

29/04/2015, 02:43

Recebimento

10/02/2015, 08:48

Mero expediente

09/02/2015, 10:09

Processo Suspenso

09/02/2015, 09:32

Concluso para decisão

02/02/2015, 04:37

Petição

13/01/2015, 10:35

Despacho Proferido em Correição

27/08/2014, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/03/2014, 12:13

Expedição de edital

28/02/2014, 12:00

Processo Suspenso

28/02/2014, 10:52

Relação encaminhada ao DJE

28/02/2014, 01:20

Mero expediente

10/02/2014, 04:13

Petição

12/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

12/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

03/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

03/12/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

16/11/2012, 12:00

Expedição de edital

14/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/11/2012, 12:00

Expedição de edital

12/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

12/11/2012, 12:00

Mero expediente

06/11/2012, 12:00

Petição

05/11/2012, 12:00

Petição

24/10/2012, 12:00

Juntada de mandado

19/10/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

18/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/10/2012, 12:00

Expedição de mandado

01/10/2012, 12:00

Audiência

28/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

28/09/2012, 12:00

Expedição de edital

28/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

28/09/2012, 12:00

Mero expediente

18/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

23/08/2012, 12:00

Petição

22/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/08/2012, 12:00

Expedição de edital

08/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

08/08/2012, 12:00

Mero expediente

07/08/2012, 12:00

Conclusão

06/08/2012, 12:00

Petição

02/08/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

31/07/2012, 12:00

Juntada de mandado

31/07/2012, 12:00

Expedição de mandado

25/07/2012, 12:00

Mero expediente

17/07/2012, 12:00

Petição

16/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

16/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/06/2012, 12:00

Expedição de edital

26/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

26/06/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2012, 12:00

Concluso para despacho

06/06/2012, 12:00

Juntada de mandado

04/05/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

03/05/2012, 12:00

Expedição de mandado

23/03/2012, 12:00

Recebimento

31/01/2012, 12:00

Mero expediente

25/01/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/01/2012, 12:00

Concluso para despacho

30/11/2011, 12:00

Petição

29/11/2011, 12:00

Petição

24/11/2011, 12:00

Petição

24/11/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/11/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/11/2011, 12:00

Expedição de edital

17/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

17/11/2011, 12:00

Mero expediente

24/10/2011, 12:00

Não-Admissão

17/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/09/2011, 12:00

Decisão Proferida

28/09/2011, 12:00

Expedição de edital

28/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

28/09/2011, 12:00

Recebimento

20/09/2011, 12:00

Mero expediente

12/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

06/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

18/01/2011, 12:00

Petição

13/01/2011, 12:00

Expedição de carta de intimação

03/12/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/11/2010, 12:00

Petição

08/09/2010, 12:00

Concluso para despacho

08/09/2010, 12:00

Expedição de carta de intimação

16/08/2010, 12:00

Concluso para despacho

05/08/2010, 12:00

Mero expediente

02/08/2010, 12:00

Concluso para Despacho

29/07/2010, 12:00

Juntada de Petição

27/07/2010, 12:00

Carta de Intimação Expedida

09/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/07/2010, 12:00

Concluso para Despacho

02/07/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

30/06/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

08/06/2010, 12:00

Expedição de mandado

17/05/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

20/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

20/04/2010, 12:00

Juntada de Mandado

20/04/2010, 12:00

Mandado Expedido

13/04/2010, 12:00

Mandado Expedido

12/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

29/03/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

26/03/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

26/03/2010, 12:00

—

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/01/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(24)