Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0861277-52.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0861277-52.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicado Intimação em 25/10/2023.

06/12/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

06/12/2024, 03:07

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

27/11/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 07:09

Juntada de certidão

05/02/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 26/01/2024

05/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2023, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0861277-52.2021.8.20.5001. Requerente: REQUERENTE: RENATO RODRIGUES DE SOUZA ANDRADE Advogado: Advogado(s) do reclamante: POLLYANNA NUNES DO VALE FREIRE Requerido: Advogado: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Vistos, etc. RENATO RODRIGUES DE SOUZA ANDRADE, devidamente qualificado, através de advogado, ajuizou Ação de Registro de Óbito Tardio em favor de sua genitora JOANA D’ARC RODRIGUES DE SOUZA, nos termos da petição inicial. Intimada, através de seu advogado, para cumprir diligências, quedou-se inerte, deixando portanto, de promover os atos que lhe competia por mais de trinta dias (ID 103969916). Intimada, pessoalmente, para promover os atos que lhe competia no processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (ID 110414782), esta não se manifestou, conforme certidão exarada no id 110962200. É o relatório. O art. 485, III do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de inércia do autor por mais de 30 (trinta) dias. Tal providência deve ser precedida de sua intimação pessoal para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, consoante § 1º do mesmo artigo. A intimação pessoal da parte autora foi realizada, não tendo havido resposta. Em face do exposto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas, em razão da justiça gratuita deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Natal, 22 de novembro de 2023 Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/11/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 13:34

Juntada de certidão

20/11/2023, 13:34

Decorrido prazo de autor em 14/11/2023.

20/11/2023, 13:33

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DE SOUZA ANDRADE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:35