Execução Fiscal 0000966-79.2002.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 128.212,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

MAGNILDE SODRE FREIRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 12:44

Determinado o arquivamento

26/03/2024, 22:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:54

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 14:53

Recebidos os autos

13/04/2023, 09:25

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0000966-79.2002.8.20.0124 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): Polo passivo MAGNILDE SODRE FREIRE Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FEITO PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR A 05 ANOS, APÓS CUMPRIDO UM ANO DE SUSPENSÃ

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2022, 09:34

Juntada de certidão

07/11/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 20:42

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 12:44

Determinado o arquivamento

26/03/2024, 22:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 20:29

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:54

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 14:53

Recebidos os autos

13/04/2023, 09:25

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0000966-79.2002.8.20.0124 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): Polo passivo MAGNILDE SODRE FREIRE Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FEITO PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR A 05 ANOS, APÓS CUMPRIDO UM ANO DE SUSPENSÃ

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2022, 09:34

Juntada de certidão

07/11/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/08/2022 23:59.

25/08/2022, 10:59

Juntada de aviso de recebimento

16/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 12:26

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2022, 21:01

Conclusos para decisão

22/03/2022, 15:08

Digitalizado PJE

30/11/2021, 10:16

Recebidos os autos

30/11/2021, 10:16

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/07/2021, 10:10

Prazo Alterado

07/04/2021, 03:20

Prazo Alterado

14/12/2020, 10:58

Prazo Alterado

14/12/2020, 10:11

Prazo Alterado

03/09/2020, 08:36

Ato Ordinatório praticado

22/06/2020, 11:50

Certidão expedida/exarada

03/03/2020, 12:35

Certidão expedida/exarada

13/11/2019, 11:55

Petição

28/01/2019, 10:04

Recebimento

25/01/2019, 10:07

Recebimento

25/01/2019, 10:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/12/2018, 10:22

Mero expediente

11/12/2018, 11:52

Recebidos os Autos do Magistrado

11/12/2018, 03:28

Recebidos os Autos do Magistrado

11/12/2018, 03:28

Concluso para despacho

26/11/2018, 10:22

Recebimento

28/03/2017, 12:12

Certidão expedida/exarada

04/02/2013, 12:00

Concluso para despacho

04/02/2013, 12:00

Recebimento

19/12/2012, 12:00

Recebimento

09/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/07/2012, 12:00

Expedição de documento

29/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

05/10/2011, 12:00

Petição

29/09/2011, 12:00

Recebimento

22/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/07/2011, 12:00

Decisão Proferida

20/06/2011, 12:00

Concluso para decisão

06/06/2011, 12:00

Petição

10/05/2011, 12:00

Recebimento

15/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/04/2011, 12:00

Mero expediente

16/02/2011, 12:00

Concluso para decisão

01/02/2011, 12:00

Petição

14/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/09/2010, 12:00

Juntada de carta devolvida

18/08/2010, 12:00

Carta de Intimação Expedida

01/07/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

01/07/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

17/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

22/03/2010, 12:00

Concluso na Secretaria

15/03/2010, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição

05/02/2010, 12:00

Recebimento

05/02/2010, 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado

05/02/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

16/12/2009, 12:00

Aguardando Outros

13/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/10/2009, 12:00

Concluso para Decisão

01/09/2009, 12:00

Juntada de Petição

05/08/2009, 12:00

Concluso na Secretaria

05/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

07/01/2009, 12:00

Concluso com Certidão

11/12/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

10/12/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

14/11/2007, 12:00

Aguardando Outros

05/11/2007, 12:00

Concluso no Gabinete

22/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

26/06/2007, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

14/06/2007, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

14/06/2007, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

29/05/2007, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

29/05/2007, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

22/05/2007, 12:00

Aguardando Outros

14/05/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

26/02/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

29/09/2006, 12:00

Outros

26/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

02/06/2006, 12:00

Outros

26/05/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

04/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

11/10/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

10/07/2002, 12:00

Acórdão

•08/02/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:21

Sentença

•28/05/2022, 21:01