Apelação Cível 0802971-46.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 499.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Currais Novos 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARAUNA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARAUNA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

CPF·Representa: Autor

YANNA NOBREGA MACEDO

OAB/PB 20370·CPF·Representa: Autor

RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS

OAB/PB 17148·CPF·Representa: Autor

JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO

OAB/PB 17938·CPF·Representa: Autor

ELYENE DE CARVALHO COSTA

OAB/RN 1363·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MUNICIPIO DE BARAUNA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARAUNA

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

BARAUNA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANA GRAZIELLY DA SILVA VITAL

CPF

Reu

ANA BEATRIZ DA SILVA VITAL

CPF

Reu

ELOYSE KARLA DA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARAUNA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

CPF·Representa: Autor

YANNA NOBREGA MACEDO

OAB/PB 20370·CPF·Representa: Autor

RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS

OAB/PB 17148·CPF·Representa: Autor

JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO

OAB/PB 17938·CPF·Representa: Autor

ELYENE DE CARVALHO COSTA

OAB/RN 1363·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:12

Decorrido prazo de YANNA NOBREGA MACEDO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de ciência

12/10/2022, 15:43

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2022, 17:07

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2022, 08:42

Conclusos para decisão

25/08/2022, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 14:21

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:07

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:12

Decorrido prazo de YANNA NOBREGA MACEDO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de ciência

Documentos

CIÊNCIA

•14/09/2023, 13:48

DECISÃO

•06/09/2023, 13:19

12/10/2022, 15:43

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2022, 17:07

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2022, 08:42

Conclusos para decisão

25/08/2022, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 14:21

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 08:07

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2022, 09:45

Publicado Intimação em 03/08/2022.

05/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de ciência

02/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:37

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

15/07/2022, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 16:10

Juntada de extrato de ata

14/07/2022, 14:13

Deliberado em Sessão - Adiado

07/07/2022, 12:29

Juntada de extrato de ata

07/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2022, 08:38

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2022, 16:06

Pedido de inclusão em pauta

08/06/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de FLAVIA MAIA FERNANDES, MUNICIPIO DE BARAUNA e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2022.

17/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de ciência

26/01/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2021, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2021, 16:32

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2021, 16:49

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:09

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de ciência

12/07/2021, 18:55

Juntada de Petição de comunicações

12/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2021, 13:12

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

25/06/2021, 09:04

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

25/06/2021, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2021, 00:04

Juntada de extrato de ata

11/06/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 17:09

Incluído em pauta para 07/06/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

26/05/2021, 15:10

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2021, 08:38

Conclusos para decisão

05/05/2021, 20:42

Juntada de certidão

05/05/2021, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/01/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 09:16

Conclusos para decisão

07/01/2021, 12:49

Juntada de Petição de parecer

17/12/2020, 23:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 18:55

Recebidos os autos

10/11/2020, 14:23

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 14:23

DECISÃO

•30/06/2023, 18:14

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 07:46

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 08:07

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 09:30

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 09:09

ACÓRDÃO

•25/06/2021, 09:04

DESPACHO

•21/01/2021, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 18:55

DESPACHO

•26/10/2020, 15:46

SENTENÇA

•04/09/2020, 09:36

Todos os documentos(21)

CIÊNCIA

•14/09/2023, 13:48

DECISÃO

•06/09/2023, 13:19

DECISÃO

•30/06/2023, 18:14

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 07:46

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 08:07

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 09:30

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 09:09

ACÓRDÃO

•25/06/2021, 09:04

DESPACHO

•21/01/2021, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 18:55

DESPACHO

•26/10/2020, 15:46

SENTENÇA

•04/09/2020, 09:36

SENTENÇA

•19/08/2020, 09:51

DESPACHO

•05/08/2020, 14:49

DESPACHO

•21/05/2020, 10:51

DESPACHO

•15/04/2020, 09:45

DESPACHO

•18/12/2019, 10:47

DESPACHO

•23/10/2019, 14:23