Execução de Título Extrajudicial 0801712-53.2018.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801712-53.2018.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 11/04/2023

18/05/2023, 09:29

Decorrido prazo de Jeorge Ferreira da Silva em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 04:57

Publicado Intimação em 07/03/2023.

27/03/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

27/03/2023, 11:04

Publicado Intimação em 07/03/2023.

18/03/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

18/03/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Parelhas Gás Ltda. Requerido(a): RAMALHO & IRMAO LTDA - ME SENTENÇA Parelhas Gás Ltda. ingressou com a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de RAMALHO & IRMAO LTDA - ME. No curso do processo, as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial (ID 94208711). É o breve relatório. Decido. Analisando-se o acordo, vê-se que o mesmo foi celebrado com observância dos requisitos exigidos no artigo 104, do Código Civil, a saber, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forme prescrita ou não defesa em lei. Observa-se, ainda, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando devidamente resguardados os interesses de ambas as partes, razão pela qual não vislumbra este Juízo óbice legal algum à sua homologação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801712-53.2018.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas já pagas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Parelhas Gás Ltda. Requerido(a): RAMALHO & IRMAO LTDA - ME SENTENÇA Parelhas Gás Ltda. ingressou com a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em face de RAMALHO & IRMAO LTDA - ME. No curso do processo, as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial (ID 94208711). É o breve relatório. Decido. Analisando-se o acordo, vê-se que o mesmo foi celebrado com observância dos requisitos exigidos no artigo 104, do Código Civil, a saber, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forme prescrita ou não defesa em lei. Observa-se, ainda, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando devidamente resguardados os interesses de ambas as partes, razão pela qual não vislumbra este Juízo óbice legal algum à sua homologação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801712-53.2018.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas já pagas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 14:14

Homologada a Transação

05/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:32

Conclusos para decisão

25/01/2023, 12:16

Documentos

Sentença

•05/02/2023, 12:18

Despacho

•01/08/2022, 09:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2023

Decorrido prazo de Jeorge Ferreira da Silva em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PIGNATARO FURTADO DE MENDONCA E MENEZES em 27/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

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