Interdição/Curatela 0804099-96.2022.8.20.5103 - TJRN

Interdição/Curatela 0804099-96.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 30/03/2023

19/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de ISRAEL JOSE DE MEDEIROS em 30/03/2023 23:59.

04/04/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

03/04/2023, 10:55

Publicado Intimação em 08/03/2023.

03/04/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ELIENE DE MEDEIROS ARAUJO e Requerido: REQUERIDO: ISRAEL JOSE DE MEDEIROS, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 94897121 em data de 09/02/2023), cujo dispositivo segue adiante transcrito: 12. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a substituição da curatela de ISRAEL JOSE DE MEDEIROS em favor de ELIENE DE MEDEIROS ARAÚJO, ambos qualificados, DECLARADO INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. 13. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio ELIENE DE MEDEIROS ARAUJO curadora plena do interditado, devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditando, salvo sob autorização Judicial. 14. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providencie-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente, valendo a presente sentença como MANDADO, devendo ser encaminhada através de ofício. 15. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. 16. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. 17. Publicado e registrado perante o PJe. Intimem-se. 18. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA, que lavrei o presente e o conferi. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato:(84) 3673-9571/3673-9570 - Email: [email protected]. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 1ª PUBLICAÇÃO O Dr. Marcus Vinicius Pereira Junior, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0804099-96.2022.8.20.5103, em que é

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

23/02/2023, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 16:08

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:32

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 14:49

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 18:34

Decisão

•22/11/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ELIENE DE MEDEIROS ARAUJO e Requerido: REQUERIDO: ISRAEL JOSE DE MEDEIROS, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 94897121 em data de 09/02/2023), cujo dispositivo segue adiante transcrito: 12. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a substituição da curatela de ISRAEL JOSE DE MEDEIROS em favor de ELIENE DE MEDEIROS ARAÚJO, ambos qualificados, DECLARADO INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. 13. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio ELIENE DE MEDEIROS ARAUJO curadora plena do interditado, devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditando, salvo sob autorização Judicial. 14. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providencie-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente, valendo a presente sentença como MANDADO, devendo ser encaminhada através de ofício. 15. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. 16. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. 17. Publicado e registrado perante o PJe. Intimem-se. 18. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA, que lavrei o presente e o conferi. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato:(84) 3673-9571/3673-9570 - Email: [email protected]. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 1ª PUBLICAÇÃO O Dr. Marcus Vinicius Pereira Junior, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0804099-96.2022.8.20.5103, em que é

07/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2023

Decorrido prazo de ISRAEL JOSE DE MEDEIROS em 30/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Publicado Intimação em 08/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

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