Ação Penal - Procedimento Sumário 0868387-39.2020.8.20.5001 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0868387-39.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:19

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de GILSON DA ROCHA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:18

Publicado Citação em 08/03/2023.

10/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

10/03/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0868387-39.2020.8.20.5001 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a GILSON DA ROCHA, brasileiro, casado, pedreiro, natural de Natal/RN, nascido em 12 de outubro de 1973, filho de José da Rocha e Severina Patrícia da Rocha, portador do RG n° 001.180.634 - SSP/RN, inscrito no CPF nº 791.460.904-87, que está sendo ele processado por infração aos artigos 147, caput, e 147-A, § 1º, II, ambos do Código Penal, art. 24-A da Lei 11.340/06, e a contravenção penal prevista no artigo 21, caput, da Lei de Contravenções Penais, nos termos do art. 7º, I, II e V, da Lei nº 11.340/2006 (situação de violência doméstica e familiar contra a mulher), nos autos do processo-crime nº 0868387-39.2020.8.20.5001 em tramitação perante o Juízo de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal. Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM. Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP. DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de março de 2023. Eu, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. Assinatura eletrônica (artigo primeiro, III, “a”, da Lei nº 11.419/06) Vide informações na margem inferior da página MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS Chefe de Secretaria

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:07

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de diligência

25/09/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 18:58

Documentos

Decisão

•05/04/2023, 15:34

Decisão

•12/05/2021, 18:38

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0868387-39.2020.8.20.5001 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a GILSON DA ROCHA, brasileiro, casado, pedreiro, natural de Natal/RN, nascido em 12 de outubro de 1973, filho de José da Rocha e Severina Patrícia da Rocha, portador do RG n° 001.180.634 - SSP/RN, inscrito no CPF nº 791.460.904-87, que está sendo ele processado por infração aos artigos 147, caput, e 147-A, § 1º, II, ambos do Código Penal, art. 24-A da Lei 11.340/06, e a contravenção penal prevista no artigo 21, caput, da Lei de Contravenções Penais, nos termos do art. 7º, I, II e V, da Lei nº 11.340/2006 (situação de violência doméstica e familiar contra a mulher), nos autos do processo-crime nº 0868387-39.2020.8.20.5001 em tramitação perante o Juízo de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal. Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM. Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP. DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 6 de março de 2023. Eu, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. Assinatura eletrônica (artigo primeiro, III, “a”, da Lei nº 11.419/06) Vide informações na margem inferior da página MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS Chefe de Secretaria

07/03/2023, 00:00

—

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GILSON DA ROCHA em 24/03/2023 23:59.

Publicado Citação em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(42)