Execução Fiscal 0828656-46.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0828656-46.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0828656-46.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): BRASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.459,16 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de outubro de 2022. Eu, NATHALIA DO VALE MONTEIRO MARQUES DE MORAIS, Estagiária de Pós-graduação em Direito, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513401000000000001288544 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513401000000000001288545 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513401000000000001288546 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513401000000000001288547 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513401000000000001288548 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513401000000000001288551 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513401000000000001288553 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513401000000000001288555 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513401000000000001288559 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513401000000000001288562 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513401000000000001288564 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122513401000000000001288566 Petição Inicial Petição Inicial 14122513401000000000001288543 Decisão Decisão 16081510074371900000006131035 Petição Petição 16082918123100000000007018544 Carta de citação Carta 16092317205890400000007348710 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117105169100000008614215 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17042616375361900000009660206 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 18120110301000000000033972492 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18120407220133100000034006837 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19060911493100000000042746458 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19062707150900000000043696885 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19062713170616900000043713703 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19100119230700000000047762437 Citação Citação 20020617594885700000051243059 Diligência Diligência 20031014483313200000052152017 Certidão Certidão 22052611524480000000078810090 Sinesp Infoseg - 0828656-46.2014.8.20.5001 Outros documentos 22052611524500700000078811606 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BRASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CNPJ: 07.243.221/0001-30, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição incidental

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(66)