Execução Fiscal 0841069-91.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0841069-91.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0841069-91.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUE DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.727,86 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de janeiro de 2023. Eu, NATHALIA DO VALE MONTEIRO MARQUES DE MORAIS, Estagiária de Pós-graduação em Direito, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715280500000000001367710 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715280500000000001367712 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715280500000000001367715 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715280500000000001367717 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715280500000000001367719 Petição Inicial Petição Inicial 14122715280500000000001367708 Decisão Decisão 15071009495566200000002222128 Petição Petição 16090112562200000000007067125 Carta de citação Carta 16120508584172300000008154713 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010410732 Planilha de dívida. Certidão 18060513280902900000026329695 FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUE DOS SANTOS Planilha de Cálculos 18060513274597500000026329709 Citação Citação 18101015215242500000032442871 Diligência Diligência 19011813184525800000036905221 Despacho Despacho 19032118571488200000039158803 Despacho Despacho 19100410025317300000047718342 Penhora Penhora 21042211295016100000064907097 Certidão Diligência 21081711105582900000068831636 Certidão Certidão 22050313210596700000077693087 Endereço já diligenciado Certidão 22081108501826600000082353236 Despacho Despacho 22081117193864600000082369131 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUE DOS SANTOS, CPF: 315.435.964-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Transitado em Julgado em 16/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(64)