Execução Fiscal 0809954-42.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0809954-42.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0809954-42.2020.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 186.091,59 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de janeiro de 2023. Eu, ALYSSON FABIANO QUIRINO DA SILVEIRA, servidor, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031315251700000000052349861 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20031315251700000000052349862 Petição Inicial Petição Inicial 20031315251700000000052349860 Decisão Decisão 20033108472207600000052365772 Petição Petição 20110510493300000000059872207 Petição Petição 20110510493300000000059872208 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 22012012242069500000073933102 0809954-42.2020 - Atacadao dos Eletrodomesticos do Nordeste Ltda Aviso de recebimento 22012012242085500000073933103 Despacho Despacho 22020808220244700000074553458 INFOJUD - resultado Certidão 22081014460042600000082326735 Despacho Despacho 22081117155965100000082369125 Citação Citação 22102508293647400000085990549 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 70.120.662/0020-43, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

07/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2026 23:59.

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA em 27/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(72)