Execução de Título Extrajudicial 0105279-28.2014.8.20.0106 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711 Ré(u)(s): A NUNES DE FREITAS - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0105279-28.2014.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de A NUNES DE FREITAS - ME. O(a) autor(a) requereu, em petição de ID 140376599, que seja feita a citação do demandado de forma eletrônica, por meio do aplicativo Whatsapp. É o relatório. Decido. Com efeito, cumpre-se ressaltar que a citação é ato indispensável do processo e pressuposto de sua existência. É o momento no qual se dar ciência ao réu sobre a existência da ação, e, também, necessariamente, sobre os termos dela, perfectibilizando a triangulação processual. A citação é elemento essencial para o contraditório e ampla defesa e a partir da data de sua ocorrência se produzem efeitos de alta repercussão, como a constituição do devedor em mora, a vinculação do objeto discutido no processo ao seu resultado e a determinação de litispendência. Por sua relevância, a ausência de citação configura vício transrescisório, podendo ser arguido a qualquer tempo. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 246, inciso V, prevê a possibilidade de citação por meio eletrônico, na forma da lei. A Lei 11.419/06, por sua vez, autoriza a realização da citação pelo meio eletrônico, desde que observadas as formas e cautelas elencadas no art. 5º da mesma lei, bem como que a íntegra dos autos esteja disponível ao citando. O referido artigo assevera que serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem junto ao Poder judiciário, cabendo aos respectivos órgãos disciplinarem a questão. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo CPC/2015, aprovou, no ano de 2017, a utilização do Whatsapp para intimação, e não para citações, desde que realizado prévio cadastro e adesão voluntária do usuário. Entretanto, recentemente, por meio da Resolução 354/2020, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, previu em seu art. 8º que “Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.” Por outro lado, o TJRN por meio da Resolução nº 28, de 20 de abril de 2022 do TJRN, com as alterações promovidas pela Resolução nº 33 de 09 de junho de 2002, autoriza a utilização de recursos tecnológicos aos Oficiais de Justiça, quando do cumprimento dos mandados de citação ou intimação, dentre eles o aplicativo de WhatsApp, destacando em seu art. 10, que reputa-se realizada a cientificação com o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício. Assim, DEFIRO o pedido de ID 140376599, observando-se os artigos 9º parágrafo único, 10 e 11 da mencionada Resolução. Cumpra-se, observando-se os telefones informados na petição de ID 140376599, e utilizando-se do mandado já expedido. Não sendo possível a realização da diligência mediante o uso de recursos tecnológicos, e na forma disciplinada, o ato deverá ser realizado presencialmente, utilizando-se o mesmo mandado já expedido, independente de conclusão. Publique e Intime-se. MOSSORÓ/RN, data registrada no sistema (documento assinado digitalmente pelo magistrado, na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711 Ré(u)(s): A NUNES DE FREITAS - ME DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0105279-28.2014.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Intime-se a parte autora, pessoalmente, no endereço indicado nos autos, para, no prazo de 05 dias, dar continuidade ao feito, adotando a diligência cabível, sob pena de extinção do processo por abandono processual(art. 485, § 1º do CPC). Expeça-se CARTA DE INTIMAÇÃO com aviso de recebimento (RT 784/294, RTJE 128/160, Lex-JTA 167/191). Cumpra-se. Mossoró/RN, 12 de novembro de 2024. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711 Parte Ré: EXECUTADO: A NUNES DE FREITAS - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 1 de outubro de 2024. MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0105279-28.2014.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

01/04/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:54

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 Ré(u)(s): A NUNES DE FREITAS - ME DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0105279-28.2014.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). Defiro o pedido de ID 101558122. Concedo ao exequente, o prazo de 15 dias. Intime-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 06:42

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:54

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711 Ré(u)(s): A NUNES DE FREITAS - ME DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0105279-28.2014.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogados do(a) DEFIRO o pedido de ID 97629467. Concedo a parte autora, o prazo de 15 dias. Intime-se. Mossoró/RN, 28 de abril de 2023. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 06:12

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:59

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

20/03/2023, 10:29

Publicado Intimação em 08/03/2023.

20/03/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

10/03/2023, 01:08

Publicado Intimação em 08/03/2023.

10/03/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711 Ré(u)(s): A NUNES DE FREITAS - ME DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0105279-28.2014.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogados do(a) Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, tendo em vista o auto de avaliação e ID 79959762, requerer o que for do seu interesse. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR - RN473, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER - PE00711 Ré(u)(s): A NUNES DE FREITAS - ME DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0105279-28.2014.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogados do(a) Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, tendo em vista o auto de avaliação e ID 79959762, requerer o que for do seu interesse. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 07:24

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:39

Juntada de certidão

07/10/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 10:18

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:00

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:00

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:00

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 16:22

Conclusos para despacho

22/10/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:45

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:45

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2020, 15:27

Juntada de Petição de diligência

02/12/2020, 15:27

Juntada de certidão

13/03/2020, 13:59

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 19:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 16:50

Conclusos para despacho

05/11/2018, 11:25

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 12/09/2018 23:59:59.

16/09/2018, 02:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/08/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 13:24

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 04/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:39

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 04/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:01

Certidão expedida/exarada

28/02/2018, 10:58

Digitalizado PJE

28/02/2018, 10:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2018, 09:14

Certidão expedida/exarada

16/02/2018, 08:25

Relação encaminhada ao DJE

15/02/2018, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 16:34

Despacho Proferido em Correição

06/02/2018, 16:22

Certidão expedida/exarada

06/02/2018, 09:55

Recebimento

06/02/2018, 09:44

Conclusos para despacho

05/02/2018, 09:25

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/01/2018, 09:54

Petição

08/11/2017, 11:27

Recebimento

07/11/2017, 15:07

Recebimento

07/11/2017, 15:07

Mero expediente

24/10/2017, 12:02

Concluso para despacho

14/06/2017, 18:56

Petição

17/05/2017, 13:46

Certidão expedida/exarada

20/04/2017, 09:03

Relação encaminhada ao DJE

19/04/2017, 15:28

Recebimento

17/04/2017, 15:55

Mero expediente

17/02/2017, 14:46

Concluso para despacho

04/08/2016, 15:34

Publicação

16/03/2016, 08:58

Certidão expedida/exarada

15/03/2016, 08:38

Relação encaminhada ao DJE

14/03/2016, 13:34

Certidão expedida/exarada

12/03/2016, 14:09

Expedição de documento

01/03/2016, 09:32

Juntada de mandado

14/01/2016, 09:20

Certidão de Oficial Expedida

01/12/2015, 13:45

Expedição de mandado

19/10/2015, 09:15

Recebimento

29/09/2015, 15:52

Mero expediente

23/09/2015, 13:49

Concluso para despacho

21/09/2015, 10:42

Petição

03/09/2015, 10:26

Recebimento

03/09/2015, 10:22

Remetidos os Autos ao Advogado

26/08/2015, 10:16

Certidão expedida/exarada

24/08/2015, 07:32

Relação encaminhada ao DJE

21/08/2015, 13:14

Ato ordinatório

23/07/2015, 10:42

Documento

27/05/2015, 15:33

Recebimento

19/11/2014, 16:46

Mero expediente

12/11/2014, 14:50

Concluso para despacho

15/08/2014, 13:42

Petição

15/08/2014, 13:40

Expedição de documento

14/07/2014, 11:19

Certidão expedida/exarada

02/07/2014, 10:07

Relação encaminhada ao DJE

01/07/2014, 11:36

Certidão expedida/exarada

01/07/2014, 10:28

Expedição de documento

26/06/2014, 11:17

Juntada de mandado

22/05/2014, 09:58

Certidão de Oficial Expedida

25/04/2014, 09:10

Expedição de documento

01/04/2014, 09:11

Expedição de mandado

27/03/2014, 09:55

Recebimento

25/03/2014, 14:48

Mero expediente

21/03/2014, 16:03

Concluso para decisão

13/03/2014, 10:32

Certidão expedida/exarada

11/03/2014, 10:47

Recebimento

10/03/2014, 14:19

Distribuído por sorteio

10/03/2014, 13:20

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 02/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 26/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(137)