Execução Fiscal 0814240-39.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 16.268,62

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

PETROENERGY SERVICE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES JOSE REGO DOS SANTOS

OAB/RN 11500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:29

Arquivado Provisoramente

20/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:33

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/05/2024, 09:33

Conclusos para decisão

06/05/2024, 08:34

Juntada de certidão

06/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:28

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:06

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:41

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:29

Arquivado Provisoramente

20/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:33

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:32

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 09:33

Despacho

•27/02/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/05/2024, 09:33

Conclusos para decisão

06/05/2024, 08:34

Juntada de certidão

06/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:28

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:06

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:41

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:23

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:20

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:20

Juntada de certidão

01/11/2023, 10:20

Decorrido prazo de PETROENERGY SERVICE LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de PETROENERGY SERVICE LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:58

Juntada de certidão

12/05/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 14:00

Desentranhado o documento

12/05/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

20/03/2023, 13:11

Publicado Intimação em 08/03/2023.

20/03/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0814240-39.2020.8.20.5106 DESPACHO I - RENAJUD positivo. II - Determino a secretaria que proceda a lavratura do respectivo termo de penhora e avaliação, devendo esta observa a tabela FIPE. III - Feito isto, intimar parte Parte Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, ofertar embargos. IV - Após, devidamente certificado, conclusos. V - Diligências de praxe. IV - Cumpra-se. Mossoró/RN, 14/12/2022 PEDRO CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:51

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:03

Juntada de certidão

14/12/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 05:37

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:23

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:37

Desentranhado o documento

08/03/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:28

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:36

Juntada de termo

08/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:29

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:29

Juntada de termo

02/09/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/07/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:03

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:38

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:25

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de PETROENERGY SERVICE LTDA em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 08:04

Juntada de certidão

25/02/2021, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 19:05

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 19:05

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 15:23

Juntada de certidão

29/10/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 07:13

Conclusos para despacho

17/09/2020, 13:52

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 13:51

Despacho

•08/02/2024, 11:41

Despacho

•01/11/2023, 17:20

Despacho

•14/12/2022, 10:51

Despacho

•06/10/2022, 05:37

Despacho

•14/03/2022, 16:23

Despacho

•08/02/2022, 16:28

Despacho

•04/11/2021, 15:39

Despacho

•02/09/2021, 16:29

Despacho

•20/04/2021, 15:25

Despacho

•24/09/2020, 07:13