Execução de Título Extrajudicial 0812861-97.2019.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812861-97.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 09:09

Juntada de termo

02/05/2023, 09:12

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 28/04/2023

02/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de ROMULO SAVIO DE PAIVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:24

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:14

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:46

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:12

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:12

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA - RN0008513A, GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO - RN0009077A Ré(u)(s): ROBERTO AUTO DE SOUZA LEAO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ROMULO SAVIO DE PAIVA - RN15499 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0812861-97.2019.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): CONDOMINIO RESIDENCIAL TERMAS Advogados do(a) Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes. Sumariado, passo a decidir. As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo. Isto posto, HOMOLOGO, o acordo firmado entre as partes no ID 96780779, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de imediato, com a devida baixa na distribuição. P.I. Mossoró/RN, 24 de março de 2023. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA - RN0008513A, GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO - RN0009077A Ré(u)(s): ROBERTO AUTO DE SOUZA LEAO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ROMULO SAVIO DE PAIVA - RN15499 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0812861-97.2019.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): CONDOMINIO RESIDENCIAL TERMAS Advogados do(a) Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes. Sumariado, passo a decidir. As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo. Isto posto, HOMOLOGO, o acordo firmado entre as partes no ID 96780779, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de imediato, com a devida baixa na distribuição. P.I. Mossoró/RN, 24 de março de 2023. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:56

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 09:56

Sentença

•29/03/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA - RN0008513A, GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO - RN0009077A Ré(u)(s): ROBERTO AUTO DE SOUZA LEAO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0812861-97.2019.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): CONDOMINIO RESIDENCIAL TERMAS Advogados do(a) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL TERMAS em face de ROBERTO AUTO DE SOUZA LEAO e outros. O(a) autor(a) requereu, em petição de ID 93613216, que seja feita a citação do demandado de forma eletrônica, por meio do aplicativo Whatsapp. É o relatório. Decido. Com efeito, cumpre-se ressaltar que a citação é ato indispensável do processo e pressuposto de sua existência. É o momento no qual se dar ciência ao réu sobre a existência da ação, e, também, necessariamente, sobre os termos dela, perfectibilizando a triangulação processual. A citação é elemento essencial para o contraditório e ampla defesa e a partir da data de sua ocorrência se produzem efeitos de alta repercussão, como a constituição do devedor em mora, a vinculação do objeto discutido no processo ao seu resultado e a determinação de litispendência. Por sua relevância, a ausência de citação configura vício transrescisório, podendo ser arguido a qualquer tempo. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 246, inciso V, prevê a possibilidade de citação por meio eletrônico, na forma da lei. A Lei 11.419/06, por sua vez, autoriza a realização da citação pelo meio eletrônico, desde que observadas as formas e cautelas elencadas no art. 5º da mesma lei, bem como que a íntegra dos autos esteja disponível ao citando. O referido artigo assevera que serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem junto ao Poder judiciário, cabendo aos respectivos órgãos disciplinarem a questão. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo CPC/2015, aprovou, no ano de 2017, a utilização do Whatsapp para intimação, e não para citações, desde que realizado prévio cadastro e adesão voluntária do usuário. Entretanto, recentemente, por meio da Resolução 354/2020, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, previu em seu art. 8º que “Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.” Por outro lado, o TJRN por meio da Resolução nº 28, de 20 de abril de 2022 do TJRN, com as alterações promovidas pela Resolução nº 33 de 09 de junho de 2002, autoriza a utilização de recursos tecnológicos aos Oficiais de Justiça, quando do cumprimento dos mandados de citação ou intimação, dentre eles o aplicativo de WhatsApp, destacando em seu art. 10, que reputa-se realizada a cientificação com o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício. Assim, DEFIRO o pedido de ID 93613216, observando-se os artigos 9º parágrafo único, 10 e 11 da mencionada Resolução. Cumpra-se, observando-se os telefones informados na petição de ID 93613216, e utilizando-se do mandado já expedido. Não sendo possível a realização da diligência mediante o uso de recursos tecnológicos, e na forma disciplinada, o ato deverá ser realizado presencialmente, utilizando-se o mesmo mandado já expedido, independente de conclusão. Publique e Intime-se. MOSSORÓ /RN, data registrada no sistema (documento assinado digitalmente pelo magistrado, na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2023

Decorrido prazo de ROMULO SAVIO DE PAIVA em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 25/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Publicado Sentença em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Publicado Sentença em 31/03/2023.

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 29/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(88)