Procedimento Comum Cível 0800612-95.2022.8.20.5143 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800612-95.2022.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:05

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2023, 22:41

Publicado Sentença em 08/03/2023.

21/03/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

21/03/2023, 20:52

Publicado Sentença em 08/03/2023.

18/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

18/03/2023, 02:14

Juntada de certidão

17/03/2023, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERALDO ALBERTO DINIZ REU: SURICH SANTANDER BRAIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800612-95.2022.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes acima referidas, já qualificadas nos autos em epígrafe. Em petição de ID nº 93226242 o executado apresentou depósito judicial do valor executado. A exequente concordou com os valores depositados em juízo, atravessando petição sob ID nº 95529434 para informar os dados bancários, requerendo expedição de alvará judicial da quantia depositada, sem quaisquer ressalvas ou outros requerimentos. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos. A própria parte exequente, em declaração unilateral de vontade, expressada através petição inserta no processo, afirma não haver mais necessidade do feito executório, uma vez que houve adimplemento da dívida objeto da demanda. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino à Secretaria Judiciária que providencie a transferência do montante depositado em favor da autora e de seu causídico habilitado nos autos, este último referente aos honorários sucumbenciais e contratuais – caso haja pedido expresso e contrato de honorários no feito, se não houver o contrato escrito entre as partes, intime o causídico para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntá-lo aos autos, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO. Expeçam-se alvarás nos termos delineados, intimando a autora para ciência, arquivando-se o feito em seguida. Expedientes necessários pela Secretaria. Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema. JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERALDO ALBERTO DINIZ REU: SURICH SANTANDER BRAIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800612-95.2022.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes acima referidas, já qualificadas nos autos em epígrafe. Em petição de ID nº 93226242 o executado apresentou depósito judicial do valor executado. A exequente concordou com os valores depositados em juízo, atravessando petição sob ID nº 95529434 para informar os dados bancários, requerendo expedição de alvará judicial da quantia depositada, sem quaisquer ressalvas ou outros requerimentos. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos. A própria parte exequente, em declaração unilateral de vontade, expressada através petição inserta no processo, afirma não haver mais necessidade do feito executório, uma vez que houve adimplemento da dívida objeto da demanda. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino à Secretaria Judiciária que providencie a transferência do montante depositado em favor da autora e de seu causídico habilitado nos autos, este último referente aos honorários sucumbenciais e contratuais – caso haja pedido expresso e contrato de honorários no feito, se não houver o contrato escrito entre as partes, intime o causídico para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntá-lo aos autos, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO. Expeçam-se alvarás nos termos delineados, intimando a autora para ciência, arquivando-se o feito em seguida. Expedientes necessários pela Secretaria. Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema. JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 14:02

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2023, 16:29

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 09:16

Sentença

•06/03/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GERALDO ALBERTO DINIZ REU: SURICH SANTANDER BRAIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800612-95.2022.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes acima referidas, já qualificadas nos autos em epígrafe. Em petição de ID nº 93226242 o executado apresentou depósito judicial do valor executado. A exequente concordou com os valores depositados em juízo, atravessando petição sob ID nº 95529434 para informar os dados bancários, requerendo expedição de alvará judicial da quantia depositada, sem quaisquer ressalvas ou outros requerimentos. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos. A própria parte exequente, em declaração unilateral de vontade, expressada através petição inserta no processo, afirma não haver mais necessidade do feito executório, uma vez que houve adimplemento da dívida objeto da demanda. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino à Secretaria Judiciária que providencie a transferência do montante depositado em favor da autora e de seu causídico habilitado nos autos, este último referente aos honorários sucumbenciais e contratuais – caso haja pedido expresso e contrato de honorários no feito, se não houver o contrato escrito entre as partes, intime o causídico para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntá-lo aos autos, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO. Expeçam-se alvarás nos termos delineados, intimando a autora para ciência, arquivando-se o feito em seguida. Expedientes necessários pela Secretaria. Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema. JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 12/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Publicado Sentença em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

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