Execução de Título Extrajudicial 0920567-61.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0920567-61.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

14/08/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO ALVES FERRAZ SENTENÇA Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UFRN - CREDSUPER, qualificada nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de MARIA DO SOCORRO ALVES FERRAZ, igualmente qualificada. Concretizada a citação, a devedora apresentou petição na qual requer a gratuidade, propõe acordo e requer a extinção da dívida com base na garantia de sua integridade financeira e psicológica. Juntou documentos. Em contradita, a credora insurgiu-se contra o benefício da gratuidade, sob o argumento de que a executada não teria apresentado comprovação a respeito. Na oportunidade, recusou a proposta, mas lançou contra iniciativa, sustentando a penhora salarial. Em novel documento de ID. 99802985, as partes transigiram, submetendo o acordo à homologação com suspensão da demanda até cumprimento. Intimada, a credora declinou que o pacto foi integralmente cumprido pela devedora. É o que cumpria relatar. Decido. As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida. Contudo, informado a solvência integral, compreendendo principal e honorários sucumbenciais fixados ab initio deste feito, é caso de extinção pelo pagamento, sem necessidade de suspensão, conforme inicialmente postulado no âmbito do acordo (exaurido totalmente o seu objeto). Diversamente do sustentado pela credora, a devedora demonstrou sua renda mensal, de cerca de R$ 1.900,00, contracheque acostado, e comprometimento de sua renda (recibos de aluguel por si pagos, etc.), de modo que faz jus à benesse processual postulada. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0920567-61.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 99802985 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, e face a integral satisfação do crédito vindicado, via de consequência, extingo o presente feito com arrimo no art. 924, II, todos do CPC. Honorários em conformidade com o pactuado. Sem custas remanescente por suficiência do depósito prévio recolhido quando da distribuição. Defiro à devedora o benefício da gratuidade. Sentença com efeito imediato ante a expressa cláusula de renúncia ao prazo recursal, igualmente açambarcada pela homologação. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, 9 de agosto de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:29

Homologada a Transação

09/08/2023, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 10:51

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 21:20

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

30/06/2023, 02:08

Publicado Intimação em 26/06/2023.

30/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO ALVES FERRAZ DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0920567-61.2022.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre o cumprimento da avença ID 99802985. Com a resposta, conclusos para homologação. P. I. NATAL/RN, 20 de junho de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:38

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 10:51

Despacho

•21/06/2023, 12:02

—

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 10/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Publicado Intimação em 26/06/2023.

Expedição de Outros documentos.

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