Execução de Título Extrajudicial 0828669-69.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0828669-69.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

14/03/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 08:35

Processo Desarquivado

30/10/2025, 08:34

Arqivado provisoriamente

06/11/2024, 17:46

Processo Desarquivado

06/11/2024, 17:46

Publicado Intimação em 07/08/2023.

10/08/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

10/08/2023, 12:03

Arquivado Provisoramente

04/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:57

Processo Desarquivado

04/08/2023, 09:55

Arquivado Provisoramente

04/08/2023, 09:01

Processo Reativado

04/08/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828669-69.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: TRIPLICE SECURITIZADORA DE ATIVOS MERCANTIS S/A EXECUTADO: LAGOA SHOPPING GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI - ME, RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA, TEREZA CRISTINA BERNARDO OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Considerando que restaram infrutíferas as novas tentativas de citação pessoal do executado, dê-se seguimento a apreciação dos Embargos à Execução n.º 0810911-38.2023.8.20.5001, opostos pela Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial. Tendo em vista que não foram indicados bens dos executados passíveis de penhora, em cumprimento ao Despacho proferido em id n.º 97110720, retornem os autos ao arquivo provisório. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 27 de julho de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:09

Documentos

Documento de Comprovação

•04/08/2023, 09:57

Despacho

•04/08/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0828669-69.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: TRIPLICE SECURITIZADORA DE ATIVOS MERCANTIS S/A EXECUTADO: LAGOA SHOPPING GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI - ME, RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA, TEREZA CRISTINA BERNARDO OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Deixo de apreciar o pedido de penhora em relação às empresas mencionadas pelo exequente em retro petição, resultantes da consulta ao sistema SNIPER, porquanto necessária instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 134 e seguinte do CPC. A instauração do incidente será dispensada somente se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica for deduzido no início do processo, na petição inicial (CPC, art. 134,§ 2º), o que não se revela no caso em apreciação. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a indicação de bens passíveis de penhora. Não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, em atendimento à Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. NATAL/RN, 21 de março de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TRIPLICE SECURITIZADORA DE ATIVOS MERCANTIS S/A EXECUTADO: LAGOA SHOPPING GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI - ME, RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA, TEREZA CRISTINA BERNARDO OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal 0828669-69.2019.8.20.5001 Vistos, etc. Cuida-se de pedido para que este Juízo proceda com a pesquisa de ativos no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Trata-se de ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios, em diversas bases de dados criada pelo CNJ e lançada na Plataforma do Programa Justiça 4.0. De modo semelhante aos demais sistemas conveniados, o sistema permite a obtenção de informações sigilosas das partes, o que exige cautela e fundamentação em sua utilização. No caso em apreço, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a pesquisa de ativos dos devedores LAGOA SHOPPING GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA EIRELI - ME - CNPJ: 25.046.765/0001-93, RICARDO PAULO OLIVEIRA SILVA - CPF: 132.971.394-04 e TEREZA CRISTINA BERNARDO OLIVEIRA - CPF: 237.630.004-53, no SISTEMA SNIPER, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Juntado o relatório de pesquisa, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a indicação de bens passíveis de penhora. Não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, em atendimento à Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal/RN, 8 de março de 2023 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

10/03/2023, 00:00

—

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arqivado provisoriamente

Processo Desarquivado

Publicado Intimação em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(30)