Procedimento Comum Cível 0801650-75.2022.8.20.5133 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801650-75.2022.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 16:10

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/03/2023.

11/05/2023, 16:10

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

18/03/2023, 02:58

Publicado Intimação em 08/03/2023.

18/03/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801650-75.2022.8.20.5133. AUTOR: MAURICIO VENANCIO DA SILVA REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL SENTENÇA I – RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica ajuizada por MAURÍCIO VENÂNCIO DA SILVA em face da ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL todos devidamente qualificados nos autos em que a demandante peticionou nos autos informando não possuir mais interesse na continuidade do litígio e requereu a desistência. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. Com o compulsar dos autos, percebe-se que a parte demandante não tem mais interesse no prosseguimento do feito, porquanto atravessou petição requerendo a extinção do feito sem apreciação do mérito (Id 93806419). Nesse sentido, cabível a extinção do presente feito sem resolução do mérito, consoante estatui o art. 485, inciso VII do Código de Ritos face à perda superveniente de interesse processual. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária, inclusive, a intimação da demandada que não foi citado para integrar a relação processual em epígrafe. Por fim, não vislumbro qualquer circunstância que possa ensejar prejuízo a direito de ordem pública, sendo a extinção do feito medida adequada a ser tomada no caso em comento. III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO a pretensão declinada nestes autos, sem resolução do mérito, homologando a desistência pleiteada, o que faço com supedâneo no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Cível. Custas processuais pelo demandante, tendo em vista ter dado causa ao ajuizamento desta lide. Sem honorários sucumbenciais, uma vez que a parte demandada sequer foi intimada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P.R.I. Tangará/RN, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente) Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:42

Extinto o processo por desistência

03/03/2023, 10:43

Juntada de certidão

16/02/2023, 11:34

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:25

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 10:43

Decisão

•13/01/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801650-75.2022.8.20.5133. AUTOR: MAURICIO VENANCIO DA SILVA REU: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL SENTENÇA I – RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica ajuizada por MAURÍCIO VENÂNCIO DA SILVA em face da ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL todos devidamente qualificados nos autos em que a demandante peticionou nos autos informando não possuir mais interesse na continuidade do litígio e requereu a desistência. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. Com o compulsar dos autos, percebe-se que a parte demandante não tem mais interesse no prosseguimento do feito, porquanto atravessou petição requerendo a extinção do feito sem apreciação do mérito (Id 93806419). Nesse sentido, cabível a extinção do presente feito sem resolução do mérito, consoante estatui o art. 485, inciso VII do Código de Ritos face à perda superveniente de interesse processual. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária, inclusive, a intimação da demandada que não foi citado para integrar a relação processual em epígrafe. Por fim, não vislumbro qualquer circunstância que possa ensejar prejuízo a direito de ordem pública, sendo a extinção do feito medida adequada a ser tomada no caso em comento. III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO a pretensão declinada nestes autos, sem resolução do mérito, homologando a desistência pleiteada, o que faço com supedâneo no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Cível. Custas processuais pelo demandante, tendo em vista ter dado causa ao ajuizamento desta lide. Sem honorários sucumbenciais, uma vez que a parte demandada sequer foi intimada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P.R.I. Tangará/RN, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente) Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/03/2023.

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 30/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Publicado Intimação em 08/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(18)