Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0103554-48.2016.8.20.0101 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0103554-48.2016.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

28/05/2024, 11:25

Juntada de documento de comprovação

28/05/2024, 11:21

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:54

Juntada de documento de comprovação

28/05/2024, 08:33

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:27

Juntada de documento de comprovação

17/04/2024, 11:30

Juntada de termo

16/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de MERCANTIL CIDADE LTDA. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:39

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2024, 18:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

27/01/2024, 02:26

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:03

Juntada de certidão

16/01/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0103554-48.2016.8.20.0101. Autora: MERCANTIL CIDADE LTDA. Parte Ré: MUNICIPIO DE CAICO DECISÃO Tratam-se os autos de ação de execução de título extrajudicial proposta por MERCANTIL CIDADE LTDA., devidamente qualificado na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face do MUNICÍPIO DE CAICÓ, também identificado. Através da decisão de Id 78649421, foi determinada a expedição de precatório em favor da parte exequente, no montante de R$19.186,29 (dezenove mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), bem como RPV em favor do advogado da parte, no valor de R$1.918,62 (um mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos). Expedida a Requisição de Pequeno Valor (Id 105623373), o Município de Caicó comprovou o depósito dos valores devidos (Id 110565872). É o que importa relatar. DECIDO. Analisando os autos, vê-se, pelo documento de Id 110565872, que a parte executada realizou o pagamento da RPV expedida, sendo hipótese de extinção parcial do presente feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ante o exposto, extingo a presente execução, em relação aos honorários sucumbenciais, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor do causídico, autorizando-o a levantar as quantias de Id 110565872, com seus acréscimos legais, devendo ser observada, ademais, a retenção referente ao imposto de renda. Destaque-se que o alvará deverá ser expedido através do Sistema SisconDJ, conforme estabelecido na Portaria Conjunta n.º 47, de 14 de julho de 2022, do TJRN e Corregedoria de Justiça, e a quantia depositada na conta bancária de Id 111831614. Cumpra-se, outrossim, as determinações constantes no Id 109181501, em relação à correção do precatório. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

10/01/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0103554-48.2016.8.20.0101. Autora: MERCANTIL CIDADE LTDA. Parte Ré: MUNICIPIO DE CAICO DECISÃO Tratam-se os autos de ação de execução de título extrajudicial proposta por MERCANTIL CIDADE LTDA., devidamente qualificado na inicial e através de advogado regularmente constituído, em face do MUNICÍPIO DE CAICÓ, também identificado. Através da decisão de Id 78649421, foi determinada a expedição de precatório em favor da parte exequente, no montante de R$19.186,29 (dezenove mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), bem como RPV em favor do advogado da parte, no valor de R$1.918,62 (um mil, novecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos). Expedida a Requisição de Pequeno Valor (Id 105623373), o Município de Caicó comprovou o depósito dos valores devidos (Id 110565872). É o que importa relatar. DECIDO. Analisando os autos, vê-se, pelo documento de Id 110565872, que a parte executada realizou o pagamento da RPV expedida, sendo hipótese de extinção parcial do presente feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ante o exposto, extingo a presente execução, em relação aos honorários sucumbenciais, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial em favor do causídico, autorizando-o a levantar as quantias de Id 110565872, com seus acréscimos legais, devendo ser observada, ademais, a retenção referente ao imposto de renda. Destaque-se que o alvará deverá ser expedido através do Sistema SisconDJ, conforme estabelecido na Portaria Conjunta n.º 47, de 14 de julho de 2022, do TJRN e Corregedoria de Justiça, e a quantia depositada na conta bancária de Id 111831614. Cumpra-se, outrossim, as determinações constantes no Id 109181501, em relação à correção do precatório. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MERCANTIL CIDADE LTDA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN); Considerando o disposto no art. 11 da Resolução nº 17/2021-TJ; Considerando que o artigo supramencionado não informa o prazo para manifestação, aplicando-se ao caso o art. 218, §3º do CPC; Cadastrada minuta de requisição no SIGPRE e realizado cálculo da RPV no SISPAG (Calculadora Automática), providencie-se o seguinte: 1. Intimação das partes para, no prazo de 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), manifestarem-se acerca do teor da minuta de requisição de pagamento tipo Precatório (OficioRequisitorioEletronico2023-DP-PREC-60124) e demonstrativo de cálculos de atualização (RPV), ambos com cópias em anexo, expedidos por meio dos sistemas SIGPRE e SISPAG, respectivamente. Em se tratando de requisição de precatório, a falta de algum dos requisitos/documentos listados no art. 9º da Resolução nº 17/2021-TJ, o ofício requisitório eletrônico enviado pelo Juízo requisitante poderá não ser validado pela Divisão de Precatórios, retornando, via SIGPRE, com os devidos esclarecimentos. 2. Apresentada impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0103554-48.2016.8.20.0101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte contrária para, no mesmo prazo assinalado no item anterior, manifestar-se sobre a impugnação, fazendo conclusão dos presentes autos para decisão. 3. Todavia, decorrido o prazo in albis ou havendo concordância expressa de ambas as partes acerca dos referidos documento, certifique o ocorrido nos autos e providencie a Secretaria da seguinte forma: a) com relação à requisição de pequeno valor, junte-se aos autos os arquivos em PDF gerados pelo SISPAG, na tarefa Expedir Ofício encaminhando para assinatura do Magistrado. Com a assinatura eletrônica do Juiz, intime-se, via sistema, a Fazenda Pública para pagamento da RPV no prazo ali assinalado; b) em seguida, com relação à requisição de precatório, no ato de certificação mencionado no item 3, constar informação para o Magistrado responsável acerca da necessidade de validação no SIGPRE e eventual determinação de suspensão do feito para aguardar liquidação do precatório, fazendo conclusão dos autos (enviar concluso para decisão de suspensão). 4. Verificado nos autos ambas as modalidades de requisição de pagamento (RPV e precatório), cumpra-se, em primeiro lugar, a íntegra do item "a" e, em seguida e independente de decurso do prazo ali assinalado, cumpra-se o item "b". Neste caso, havendo determinação de suspensão do feito para aguardar liquidação do precatório, por questão de logística do sistema PJE, enquanto houver tramitação dos procedimento para pagamento do RPV (intimação da Fazenda Pública, comprovação do pagamento ou decurso do prazo, bloqueio de valores e ordem de pagamento em favor da parte exequente), devem os autos permanecerem ativos. Caicó/RN, 06 de março de 2023 Ícaro A Souza Analista Judiciário

07/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de termo

Decorrido prazo de MERCANTIL CIDADE LTDA. em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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