Execução de Título Extrajudicial 0845314-72.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 174.702,00

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/03/2026, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de ROSANIA GARCIA DANTAS DE MEDEIROS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:07

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

28/03/2026, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de ROSANIA GARCIA DANTAS DE MEDEIROS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:46

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de MADEIREIRA ESPERANCA LTDA - EPP - CNPJ: 23.735.934/0001-77 (EXECUTADO) e Outro em 22/02/2025.

31/03/2025, 16:36

Decorrido prazo de ROSANIA GARCIA DANTAS DE MEDEIROS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 06:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GOLD FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: MADEIREIRA ESPERANCA LTDA - EPP, BRUNO JOATA FERREIRA DE AMORIM DESPACHO Ao que se delineia nestes autos aparenta possível nulidade do contrato exequendo, por ausência de direito de regresso, matéria de ordem pública, passível de conhecimento de ofício. Conforme reiterada jurisprudência do STJ, "o contrato de factoring não se subsume a uma simples cessão de crédito, contendo, em si, ainda, os serviços prestados pela faturizadora de gestão de créditos e de assunção dos riscos advindos da compra dos créditos da empresa faturizada. O risco advindo dessa operação de compra de direitos creditórios, consistente justamente na eventual inadimplência do devedor⁄sacado, constitui elemento essencial do contrato de factoring, não podendo ser transferido à faturizada⁄cedente, sob pena de desnaturar a operação de fomento mercantil em exame. A natureza do contrato de factoring, diversamente do que se dá no contrato de cessão de crédito puro, não dá margem para que os contratantes, ainda que sob o signo da autonomia de vontades que regem os contratos em geral, estipulem a responsabilidade da cedente (faturizada) pela solvência do devedor⁄sacado. Por consectário, a ressalva constante no art. 296 do Código Civil – in verbis: "Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor" – não tem nenhuma aplicação no contrato de factoring." Cito os REsp nº 1.711.412/MG e REsp nº 2.106.765/CE. Em tese, não havendo direito de regresso ou possibilidade de mitigação do próprio risco, o título exequendo seria inexigível, art. 803, I, § único do CPC. Assim, a fim de que não se alegue surpresa, intimem-se as partes, por seus advogados, para discorrer sobre o ponto acima tratado, no prazo de 15 dias. Transcorrido o lapso temporal acima, com ou sem manifestação, à conclusão. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0845314-72.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 02:00

Publicado Intimação em 03/07/2024.

05/12/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

05/12/2024, 05:44

Publicado Intimação em 03/07/2024.

04/12/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/12/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

29/11/2024, 06:43

Publicado Intimação em 22/11/2023.

29/11/2024, 06:43

Publicado Intimação em 21/02/2024.

26/11/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

26/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão

30/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 23:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:21

Juntada de guia

26/07/2024, 09:20

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 17:07

Juntada de informação

05/07/2024, 19:54

Juntada de informação

05/07/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GOLD FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: MADEIREIRA ESPERANCA LTDA - EPP, BRUNO JOATA FERREIRA DE AMORIM DECISÃO Bloqueio eletrônico insuficiente, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0845314-72.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando a busca por veículos em nome dos devedores no RENAJUD, bem como obtenção de cópia de sua última declaração de IR (PF e PJ) disponíveis na base da Receita, via INFOJUD. Defiro, ainda, a inscrição dos devedores no serviço de proteção ao crédito, via SERASAJUD As medidas atípicas não podem ser deflagradas sem esgotamento das típicas e demonstração de padrão econômico dos devedores incompatível com a realidade dos autos, pois não podem ser penalizados apenas por não deterem acervo constritável, nesses termos, indefiro todas as pretensões atípicas requeridas no ID. 117602390. A assertiva para indicação de bens já constou no mandado de citação, sendo inócua repetir nova intimação em tal sentido. Multa referida pelo credor só tem lugar com ocorrência de conduta dolosa, não sendo essa a hipótese dos autos. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) é relativo aos procedimentos dos registros públicos de atos e negócios jurídicos de que tratam a Lei n. 6.015/1973 e de incorporações imobiliárias, de que trata a Lei n. 4.591/1964, destinado as entidades extrajudiciais, portanto, sem acesso deste juízo. Com o resultado das anteditas diligências, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento do feito, "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". Expeça-se certidão premonitória mediante prévio recolhimento das custas respectivas. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GOLD FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: MADEIREIRA ESPERANCA LTDA - EPP, BRUNO JOATA FERREIRA DE AMORIM DECISÃO Bloqueio eletrônico insuficiente, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0845314-72.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando a busca por veículos em nome dos devedores no RENAJUD, bem como obtenção de cópia de sua última declaração de IR (PF e PJ) disponíveis na base da Receita, via INFOJUD. Defiro, ainda, a inscrição dos devedores no serviço de proteção ao crédito, via SERASAJUD As medidas atípicas não podem ser deflagradas sem esgotamento das típicas e demonstração de padrão econômico dos devedores incompatível com a realidade dos autos, pois não podem ser penalizados apenas por não deterem acervo constritável, nesses termos, indefiro todas as pretensões atípicas requeridas no ID. 117602390. A assertiva para indicação de bens já constou no mandado de citação, sendo inócua repetir nova intimação em tal sentido. Multa referida pelo credor só tem lugar com ocorrência de conduta dolosa, não sendo essa a hipótese dos autos. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) é relativo aos procedimentos dos registros públicos de atos e negócios jurídicos de que tratam a Lei n. 6.015/1973 e de incorporações imobiliárias, de que trata a Lei n. 4.591/1964, destinado as entidades extrajudiciais, portanto, sem acesso deste juízo. Com o resultado das anteditas diligências, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento do feito, "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". Expeça-se certidão premonitória mediante prévio recolhimento das custas respectivas. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:22

Outras Decisões

06/06/2024, 10:34

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

08/03/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

08/03/2024, 07:22

Publicado Intimação em 20/11/2023.

08/03/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

08/03/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GOLD FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: MADEIREIRA ESPERANCA LTDA - EPP, BRUNO JOATA FERREIRA DE AMORIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da percepção do montante penhorado convertido em renda), atualize a dívida exequenda com rebate do valor recebido, devendo, em idêntico lapso temporal, promover o andamento do feito com indicação de bens à penhora, sob pena de suspensão da execução ante o disposto no artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 19 de fevereiro de 2024 LUNAS DA SILVA MACHADO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0845314-72.2019.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de ROSANIA GARCIA DANTAS DE MEDEIROS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de ROSANIA GARCIA DANTAS DE MEDEIROS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:21

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GOLD FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: MADEIREIRA ESPERANCA LTDA - EPP, BRUNO JOATA FERREIRA DE AMORIM DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0845314-72.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de ID. 107266449, a requerimento do credor o SISBAJUD foi empregado na modalidade simples em 03/08/2023, não sendo apresentada qualquer alteração econômica dos devedores a alicerçar sua repetição em tão pouco lapso temporal. Dessarte, o STJ entende como razoável novo manejo do SISBAJUD, sem descrever qualquer alteração econômica do devedor, desde que transcorrido um ano da última tentativa, portanto, descabe repetir no caso em apreço nova constrição eletrônica. À Secretaria para cumprir a decisão anterior. P. I. NATAL/RN, 9 de outubro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GOLD FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADOS: MADEIREIRA ESPERANCA LTDA - EPP e BRUNO JOATA FERREIRA DE AMORIM ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4° do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o advogado da exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique conta bancária de exclusiva titularidade de sua constituinte, a fim de possibilitar a transferência, via SisconDJ, do montante constrito convertido em penhora à conta titulada pela credora. NATAL/RN, 16 de novembro de 2023 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0845314-72.2019.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:18

Decorrido prazo de BRUNO JOATA FERREIRA DE AMORIM em 04/10/2023.

16/11/2023, 18:16

Decorrido prazo de ROSANIA GARCIA DANTAS DE MEDEIROS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:33

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:33

Outras Decisões

09/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 13:15

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:09

Publicado Intimação em 12/09/2023.

30/09/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

30/09/2023, 04:04

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GOLD FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: MADEIREIRA ESPERANCA LTDA - EPP, BRUNO JOATA FERREIRA DE AMORIM DECISÃO O devedor fora intimado a oferecer, em 5 (cinco) dias, manifestação acerca do bloqueio eletrônico SISBAJUD, tendo deixado transcorrer o antedito prazo in albis, certidão de ID. 105844056. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0845314-72.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, converto o valor bloqueado em penhora, determinando sua transferência a DJO. Intime-se o devedor, por seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, oferecer impugnação à penhora. Caso transcorrido o prazo acima referido sem manifestação, libere-se o montante ao credor, via SISCONDJ, à conta porventura indicada. Recebido o valor, em 15 (quinze) dias, o credor deverá atualizar a dívida com respectivo rebate daquele, indicando bens do devedor à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. Int. NATAL/RN, 6 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 17:59

Outras Decisões

08/09/2023, 07:52

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 03:57

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:57

Decorrido prazo de ROSANIA GARCIA DANTAS DE MEDEIROS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 05:41

Publicado Intimação em 09/08/2023.

11/08/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GOLD FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: MADEIREIRA ESPERANCA LTDA - EPP, BRUNO JOATA FERREIRA DE AMORIM DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora, contudo ofereceu embargos os quais não atribuído efeitos suspensivo. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0845314-72.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Efetuado o bloqueio, intimem-se os executados por ele afetados para oferecer impugnação em 5 dias. Restando infrutífera a determinação acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 18 de abril de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:49

Juntada de guia

07/08/2023, 13:42

Juntada de guia

07/08/2023, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 15:02

Conclusos para decisão

17/04/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de ROSANIA GARCIA DANTAS DE MEDEIROS em 12/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de LUCILIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:57

Publicado Intimação em 08/03/2023.

20/03/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

20/03/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GOLD FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: MADEIREIRA ESPERANCA LTDA - EPP, BRUNO JOATA FERREIRA DE AMORIM DESPACHO Intimem-se os devedores, por seu advogado, para, em 15 dias, providenciarem o protocolo dos embargos por dependência à execução, pois não se mostra possível processá-los dentro dos próprios autos da execução, sob pena de indeferimento liminar. P. I. NATAL/RN, 6 de março de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0845314-72.2019.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:37

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 17:11

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 23:19

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 23:19

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 12/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:15

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 18:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:11

Outras Decisões

03/06/2022, 14:31

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA ESPERANCA LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 04:58

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2021, 10:59

Juntada de Petição de diligência

08/12/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 09:43

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 11:04

Juntada de guia

09/02/2021, 22:45

Expedição de Ofício.

09/02/2021, 22:32

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 00:37

Decorrido prazo de Lucas Duarte de Medeiros em 27/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 17:42

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 04:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 17:07

Conclusos para despacho

25/06/2020, 22:34

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:55

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:14

Outras Decisões

11/05/2020, 15:33

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:43

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 14:36

Conclusos para despacho

30/09/2019, 18:02

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 18:02

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 11:34

Despacho

•09/06/2025, 10:46

Despacho

•19/12/2024, 02:00

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:21

Decisão

•06/06/2024, 10:34

Certidão

•12/04/2024, 13:32

Decisão

•09/10/2023, 12:45

Decisão

•08/09/2023, 07:52

Decisão

•18/04/2023, 15:02

Despacho

•06/03/2023, 08:37

Decisão

•03/06/2022, 14:31

Despacho

•05/07/2020, 17:07

Despacho

•11/05/2020, 15:33

Despacho

•22/11/2019, 14:36

08/08/2023, 00:00