Execução Fiscal 0000050-69.2011.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2011

Valor da Causa

R$ 9.649,67

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0000050-69.2011.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE ANGICOS Polo Passivo: JOAO BATISTA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte demandada fez juntada de documento no ID 117252617, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º), bem como, em igual prazo, acerca da certidão negativa de ID 121934238. Vara Única da Comarca de Angicos, 15 de agosto de 2024. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

16/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:58

Juntada de diligência

23/05/2024, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 22:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CUNHA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 05:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CUNHA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro - (84)3673-9505 CEP 59515-000 Angicos/RN - [email protected] Processo nº 0000050-69.2011.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ANGICOS Polo Passivo: JOÃO BATISTA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte executada fez juntada de documentos no ID 116455278 e ID 117252617, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 12:22

Publicado Intimação em 12/09/2023.

30/09/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

30/09/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000050-69.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando os embargos à execução localizado no ID 96158457, INTIMO a parte autora, através de seus advogados habilitados, para, no prazo de 30 dias, para se manifestar a respeito. ANGICOS, 8 de setembro de 2023 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(153)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0000050-69.2011.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE ANGICOS Polo Passivo: JOAO BATISTA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte demandada fez juntada de documento no ID 117252617, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º), bem como, em igual prazo, acerca da certidão negativa de ID 121934238. Vara Única da Comarca de Angicos, 15 de agosto de 2024. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

16/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGICOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:58

Juntada de diligência

23/05/2024, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 22:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CUNHA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 05:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CUNHA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro - (84)3673-9505 CEP 59515-000 Angicos/RN - [email protected] Processo nº 0000050-69.2011.8.20.0111 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ANGICOS Polo Passivo: JOÃO BATISTA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte executada fez juntada de documentos no ID 116455278 e ID 117252617, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 12:22

Publicado Intimação em 12/09/2023.

30/09/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

30/09/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000050-69.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando os embargos à execução localizado no ID 96158457, INTIMO a parte autora, através de seus advogados habilitados, para, no prazo de 30 dias, para se manifestar a respeito. ANGICOS, 8 de setembro de 2023 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

10/09/2023, 08:32

Juntada de certidão

08/09/2023, 09:51

Cancelada a movimentação processual

08/09/2023, 09:23

Desentranhado o documento

08/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

01/07/2023, 05:39

Publicado Intimação em 23/06/2023.

01/07/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000050-69.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando Certidão negativa do Oficial de Justiça localizada no ID 98896004, REITERADAMENTE INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 30 dias, atualizar o endereço da parte executada para fiel cumprimento da Decisão de ID 95666878. ANGICOS, 21 de junho de 2023 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 19:39

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/06/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/06/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000050-69.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando Certidão negativa do Oficial de Justiça localizada no ID 98896004, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 30 dias, atualizar o endereço da parte executada para fiel cumprimento da Decisão de ID 95666878. ANGICOS, 28 de abril de 2023 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

17/03/2023, 04:32

Publicado Intimação em 08/03/2023.

17/03/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000050-69.2011.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando resultado parcialmente positivo via Sisbajud localizado no ID 96159240, nesta data, INTIMO a parte exequente, para, no prazo comum de 5 dias, se manifestar. Outrossim, considerando resultado positivo via Renajud localizado no ID 96159241, INTIMO, ainda, a parte exequente, para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre seu interesse em ficar com o bem (art. 840, §1º, do CPC) ou eventual anuência com depósito em poder da parte executada (art. 840, §2º, do CPC). ANGICOS, 6 de março de 2023 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:26

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão

02/02/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:48

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:21

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 10:19

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 20:56

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

03/09/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 12:13

Juntada de ato ordinatório

14/04/2022, 12:08

Juntada de certidão

14/04/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 16:13

Conclusos para decisão

05/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:00

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:19

Juntada de certidão

21/01/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 09:11

Juntada de ato ordinatório

25/11/2020, 09:07

Recebidos os autos

27/04/2020, 15:12

Digitalizado PJE

27/04/2020, 03:09

Expedição de alvará

07/02/2020, 08:37

Certidão expedida/exarada

07/02/2020, 08:30

Juntada de mandado

24/05/2019, 10:55

Petição

26/02/2019, 02:07

Juntada de mandado

22/02/2019, 11:42

Certidão de Oficial Expedida

21/02/2019, 12:23

Expedição de mandado

11/02/2019, 09:52

Expedição de mandado

11/02/2019, 09:50

Recebidos os Autos do Magistrado

18/12/2018, 02:41

Recebidos os Autos do Magistrado

18/12/2018, 02:41

Bloqueio/penhora on line

17/12/2018, 02:10

Concluso para despacho

27/11/2018, 11:28

Juntada de mandado

09/08/2018, 10:09

Certidão de Oficial Expedida

07/08/2018, 03:02

Expedição de mandado

31/07/2018, 01:48

Recebimento

30/04/2018, 08:00

Mero expediente

27/04/2018, 09:22

Certidão expedida/exarada

05/12/2017, 10:37

Concluso para despacho

05/12/2017, 03:25

Juntada de AR

14/09/2017, 10:08

Remetidos os Autos ao Advogado

06/09/2017, 11:04

Recebimento

06/09/2017, 04:03

Expedição de carta de intimação

17/08/2017, 01:57

Ato ordinatório

17/08/2017, 01:55

Recebimento

11/04/2017, 10:11

Mero expediente

10/04/2017, 01:31

Concluso para despacho

03/04/2017, 04:05

Recebimento

07/11/2016, 11:40

Mero expediente

02/11/2016, 03:37

Concluso para despacho

17/05/2016, 08:16

Petição

17/05/2016, 08:15

Certidão expedida/exarada

20/04/2016, 08:20

Relação encaminhada ao DJE

19/04/2016, 05:39

Recebimento

29/03/2016, 09:13

Mero expediente

11/03/2016, 10:26

Concluso para despacho

03/02/2016, 09:43

Recebimento

03/02/2016, 09:42

Petição

03/02/2016, 09:40

Certidão expedida/exarada

26/01/2016, 09:13

Relação encaminhada ao DJE

25/01/2016, 05:38

Ato ordinatório

18/01/2016, 03:07

Certidão expedida/exarada

03/08/2015, 10:32

Relação encaminhada ao DJE

30/07/2015, 04:52

Mero expediente

14/07/2015, 03:07

Petição

02/07/2015, 12:13

Concluso para despacho

02/07/2015, 01:35

Certidão expedida/exarada

16/06/2015, 05:58

Relação encaminhada ao DJE

15/06/2015, 05:43

Recebimento

12/06/2015, 02:15

Mero expediente

11/06/2015, 11:29

Concluso para despacho

30/03/2015, 09:50

Petição

25/03/2015, 09:56

Certidão expedida/exarada

24/02/2015, 03:34

Relação encaminhada ao DJE

23/02/2015, 09:29

Recebimento

23/02/2015, 08:20

Mero expediente

19/02/2015, 02:19

Concluso para despacho

16/12/2014, 10:42

Petição

16/12/2014, 10:27

Juntada de mandado

16/12/2014, 10:27

Certidão de Oficial Expedida

12/12/2014, 11:55

Expedição de mandado

18/11/2014, 09:16

Recebimento

11/11/2014, 11:18

Mero expediente

10/11/2014, 03:32

Concluso para despacho

02/09/2014, 12:11

Certidão expedida/exarada

02/09/2014, 11:50

Recebimento

02/09/2014, 09:39

Concluso para despacho

02/02/2014, 08:29

Recebimento

02/02/2014, 08:29

Certidão expedida/exarada

24/01/2013, 12:00

Concluso para despacho

24/01/2013, 12:00

Juntada de AR

13/07/2012, 12:00

Expedição de termo

20/06/2012, 12:00

Expedição de carta de intimação

20/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/04/2011, 12:00

Juntada de AR

21/02/2011, 12:00

Recebimento

03/02/2011, 12:00

Expedição de carta de citação

03/02/2011, 12:00

Mero expediente

02/02/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/02/2011, 12:00

Concluso para despacho

01/02/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

31/01/2011, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:23

Sentença

•06/03/2023, 13:24

Decisão

•01/03/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 12:08

Despacho

•28/02/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 09:07

Decisão / Despacho

•27/04/2020, 15:12

Decisão / Despacho

•27/04/2020, 15:12

Decisão / Despacho

•27/04/2020, 15:12

Decisão / Despacho

•27/04/2020, 15:12

Decisão / Despacho

•27/04/2020, 15:12

Decisão / Despacho

•27/04/2020, 15:12

Decisão / Despacho

•27/04/2020, 15:12

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:23

Sentença

•06/03/2023, 13:24

Decisão

•01/03/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 12:08

Despacho

•28/02/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 09:07

Decisão / Despacho

•27/04/2020, 15:12

Decisão / Despacho

•27/04/2020, 15:12

Decisão / Despacho

•27/04/2020, 15:12

Decisão / Despacho

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Decisão / Despacho

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Decisão / Despacho

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Decisão / Despacho

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Decisão / Despacho

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Decisão / Despacho

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Decisão / Despacho

•27/04/2020, 15:11

Decisão / Despacho

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