Execução Fiscal 0100839-93.2017.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0100839-93.2017.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:35

Transitado em Julgado em 04/05/2023

19/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:23

Publicado Intimação em 08/03/2023.

03/04/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

03/04/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): DEVAL ARAUJO DO NASCIMENTO SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de DEVAL ARAUJO DO NASCIMENTO, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do executado, o exequente requereu a suspensão do feito em virtude de parcelamento (ID 79809319), o que restou deferido (ID 83471538). Ato contínuo, o exequente pugnou pela extinção do feito face o pagamento do débito (ID 94317963). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100839-93.2017.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição de extinção

28/01/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 18:34

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:17

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 09:34

Decisão

•06/06/2022, 18:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/05/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(42)