Execução de Título Extrajudicial 0104270-12.2015.8.20.0101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0104270-12.2015.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104270-12.2015.8.20.0101. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE RÉU: J J & MEDEIROS OLIVEIRA SUPERMERCADOS LTDA - ME DESPACHO Considerando o lapso temporal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] intime-se a parte exequente para demonstrar o cumprimento do despacho de ID. 114103354. Cumpra-se. CAICÓ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

28/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:17

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

07/03/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

07/03/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

07/03/2024, 17:47

Publicado Intimação em 02/02/2024.

07/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104270-12.2015.8.20.0101. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: J J & MEDEIROS OLIVEIRA SUPERMERCADOS LTDA - ME, JOSE BELISIO DE MEDEIROS FILHO, JOELMA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se novamente a parte exequente, através de seus novos advogados (ID 90687420), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os comprovantes de averbação no registro competente, nos termos do art. 844 do CPC. Certifique-se de que fora realizado o levantamento do sigilo, conforme determinado em ID n.º 96577632. Intime-se. Cumpra-se. CAICÓ/RN, 26 de janeiro de 2024. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:48

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:28

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de Ambas as partes em 11/04/2023.

29/11/2023, 15:25

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 10:36

Despacho

•31/03/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0104270-12.2015.8.20.0101. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: J J & MEDEIROS OLIVEIRA SUPERMERCADOS LTDA - ME, JOSE BELISIO DE MEDEIROS FILHO, JOELMA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe já qualificadas, observando-se o posto nos autos do processo de nº 0103780-24.2014.8.20.0101, esse com o propósito de assegurar eventual habilitação do crédito na presente ação. A Bela. ELÍSIA HELENA DE MELO MARTIN, OAB/RN1853, habilitada nos autos a partir de 17/07/2019 (ID 49194211), peticionou para que sejam reservados os honorários contratuais e ou sucumbenciais de 70% em seu favor, tendo em vista não só houve a revogação dos poderes de representação que lhes foram outorgados parte autora, bem como a rescisão do contrato de honorários, ID 91006097. Devidamente intimada quanto aos pleitos mencionados, a parte autora (exequente) divergiu frontalmente, ID 94047477 e seguintes. É o que importa relatar, por ora. Do requerimento de reserva de honorários advocatícios por advogado que teve seu mandato revogado Cinge-se a questão decidir quanto ao requerimento de reserva de honorários contratuais e sucumbenciais que foi formulado por advogada que teve os seus poderes de representação revogados pela parte autora. Embora seja possível o reconhecimento do direito aos honorários proporcionais ao tempo da prestação de serviço, relativamente ao advogado que teve revogado seu mandato no curso da ação, entende-se que essa demanda deverá ser formulada em ação própria em face do ex-cliente, pois a relação contratual existente entre ambos é dotada de autonomia em relação à lide submetida à apreciação jurisdicional. É que apenas o advogado constituído nos autos possui interesse processual para a discussão de eventual direito à verba honorária, cabendo, portanto, àquele que teve revogado o seu mandato pleitear em ação autônoma os direitos relacionados aos honorários contratuais ou à indenização pelos honorários sucumbenciais. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDATO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ADVOGADO. SUBSTITUIÇÃO. CURSO DO PROCESSO. COBRANÇA. AÇÃO AUTÔNOMA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF.... 2. Havendo substituição de advogados no curso do processo, cabe ao atual patrono requerer os honorários advocatícios sucumbenciais, ficando sob a responsabilidade do advogado destituído realizar a busca de eventuais direitos em ação própria. Precedentes.... 5. Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.806.153/MS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 22/2/2022.) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. DESPACHO INICIAL. PROVISORIEDADE. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. HONORÁRIOS INICIAIS. INSUBSISTÊNCIA. MANDATO JUDICIAL. REVOGAÇÃO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. INVIABILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA.... 4. "[A]penas o advogado constituído nos autos possui interesse processual para a discussão de eventual direito à verba honorária, cabendo àquele que teve revogado o seu mandato propor ação própria para pleitear direitos relacionados aos honorários contratuais ou à indenização pelos honorários sucumbenciais" (REsp 1726925/MA, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/06/2018, DJe 15/02/2019). No mesmo sentido: AgInt no AREsp 873.920/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 12/06/2018; AgInt nos EDcl Acordo no REsp 1517922/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 30/04/2018; AgInt no AgRg no AREsp 812.524/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/10/2016, DJe 27/10/2016; AgRg no AREsp 275.001/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2016, DJe 16/02/2016; AgInt no AREsp 1062559/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe 30/05/2017; AgInt no AREsp 899.389/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 14/12/2016; REsp 901.983/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/10/2008, DJe 23/10/2008, dentre outros. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.790.469/MT, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 7/6/2021.) Do prosseguimento da execução Tendo sido penhorados bens imóveis, ID 76541984, verifica-se a necessidade de saber se a parte exequente providenciou a averbação das penhoras no registro competente, conforme o artigo 844 do CPC/2015. Do dispositivo Ante o exposto, com base nos argumentos acima postos, indefiro o requerimento de reserva de honorários que foi formulado pela advogada ELÍSIA HELENA DE MELO MARTIN, OAB/RN1853, devendo ela não ser mais intimada dos atos processuais seguintes a esta decisão. Intime-se a parte exequente, através de seus novos advogados (ID 90687420), a fim de que, no prazo de quinze dias, manifeste-se quanto à necessidade de cumprimento do artigo 844 do CPC/2015 (Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial). P. I. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2023, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 07/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Publicado Intimação em 02/02/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de Ambas as partes em 11/04/2023.

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(29)