Execução Fiscal 0000813-09.2012.8.20.0120 - TJRN

Execução Fiscal 0000813-09.2012.8.20.0120 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte ré: EXPEDITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Verifico através de consulta ao sistema PJe do TJPB que a carta precatória nº 0806195-25.2023.8.15.0371 foi arquivada por ausência de recolhimento das custas processuais. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.°: 0000813-09.2012.8.20.0120 Parte intime-se o Exequente para requerer o que de direito em relação ao prosseguimento da execução em 10 dias. Nada sendo pedido, faça conclusão para suspensão/extinção. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

07/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte ré: EXPEDITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.°: 0000813-09.2012.8.20.0120 Parte Intime-se o Exequente para que proceda a solicitação da guia e o recolhimento das custas nos autos da carta precatória distribuída no TJPB demonstrando nestes autos o pagamento das aludidas custas. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:50

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição incidental

23/04/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 09:44

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição incidental

22/01/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 13:25

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 10:22

Despacho

•08/01/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000813-09.2012.8.20.0120. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: EXPEDITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em face de EXPEDITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Em ID 75841513 foi juntado auto de penhora e avaliação de dois bens imóveis e um automóvel. A parte autora apresentou em ID 74536921 peça titulada como embargos à execução, requerendo, posteriormente, que fosse recebida como impugnação à penhora, em ID 90267873. O Estado do Rio Grande do Norte requereu que fosse realizado leilão do automóvel penhorado. A parte executada se insurge quanto a penhora realizada, sob o fundamento de que as os imóveis penhorados constituem bens de família e não podem ser objetos de penhora, sendo a propriedade no Sítio Riacho do Exu, zona rural do município de Uiraúna/PB onde reside com sua atual companheira e filhas e de onde obtém o seu sustento e de sua família; e a casa residencial na Vila Major Felipe ficou com a sua ex-esposa Jenimar Maria de Souza Oliveira, quando da separação de fato do casal. Verifica-se, portanto, que não houve objeção quanto à penhora do bem móvel CAMINHÃO MARCA FORD, MODELO F 4.000, COR PRATA, ANO 1998, PLACA MOE 1980. Determino pesquisa via RENAJUD sobre o proprietário do referido bem e se há algum gravame. Estando o referido veículo em nome do executado determino, desde já, a restrição de transferência. Quanto aos bens imóveis, a fim de evitar futura nulidade, antes de me manifestar acerca da eventual impenhorabilidade, determino a intimação da companheira do executado Maria das Graças de Brito e também da ex-esposa Jenimar Maria de Souza Oliveira, para que se manifestem acerca da penhora realizada. Intime-se o exequente para que informe o endereço da companheira e ex-esposa em 10 dias. Após, expeça-se a competente intimação. LUÍS GOMES/RN, 9 de novembro de 2022. ITALO LOPES GONDIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição incidental

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição incidental

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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