Cumprimento de sentença 0801395-51.2020.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801395-51.2020.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 01/04/2024.

03/12/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

03/12/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

26/11/2024, 06:43

Publicado Intimação em 24/10/2023.

26/11/2024, 06:43

Arquivado Definitivamente

20/04/2024, 06:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801395-51.2020.8.20.5113. EXEQUENTE: MARIA SALETE PEREIRA DA CUNHA EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por MARIA SALETE PEREIRA DA CUNHA em desfavor do BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão de ID 116870029, determinando a expedição de alvará para fins de levantamento da quantia exequenda. Em ID 117298308, consta documento que atesta a expedição de alvará em favor da parte exequente. É o que importa relatar. Decido. O artigo 924, inciso II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. O artigo 925 do mesmo diploma legal preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso dos autos, impende-se que o feito seja extinto, considerando que a prestação jurisdicional foi concluída com a expedição de Alvará Judicial em favor da parte exequente, consoante atestado em documento no ID 117298308. Diante do exposto, uma vez concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos e legais pertinentes. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, diante da ausência de impugnação ao cumprimento de sentença por parte do executado. Certifique-se o trânsito em julgado da presente Sentença e, após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição de extinção

25/03/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição incidental

18/03/2024, 18:20

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:43

Desentranhado o documento

18/03/2024, 16:29

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 13:59

Decisão

•13/03/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801395-51.2020.8.20.5113. AUTOR: MARIA SALETE PEREIRA DA CUNHA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais movida por MARIA SALETE PEREIRA MARTINS em desfavor de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A, ambos qualificados. Do compulsar dos autos tem-se que, em ID 97662100, o Banco requerido pugnou pelo envio de ofício ao Banco do Brasil, vez que a tentativa junto ao Banco Bradesco restou infrutífera (vide ID 95642619). A parte autora, por sua vez, concordou com o pleito retro e requereu a realização de perícia grafotécnica a ser realizada no contrato apresentado pelo Banco demandado (ID 97995914). É o que basta relatar. Decido. Inicialmente, defiro pleito de ID 97662100, determinando seja expedido ofício ao Banco do Brasil1, conta nº 1334-X, ag. 1469, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar extrato da conta bancária da parte autora, Sra. MARIA SALETE PEREIRA MARTINS (CPF nº 088.898-484-72), referente ao mês de abril de 2013. Dando continuidade ao feito, analisando o caso concreto, entendo conveniente, nesse momento processual, ordenar a realização de perícia grafotécnica para melhor subsidiar o julgamento, em respeito ao princípio da verdade real. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, parte solicitante da perícia em questão, determino a expedição de ofício ao Núcleo de Perícias deste Tribunal para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique um profissional habilitado, para realizar perícia grafotécnica no contrato discutido nos autos – ID 68585929 e seguintes. Desde já fixo os honorários periciais no valor de R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme item 6.1 da Portaria 387/2022. Providencie a Secretaria Judiciária antes da realização da perícia: a) seja a parte requerida intimada para trazer aos autos contrato original, no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não tenha o feito. b) sejam as partes litigantes, autor e réu, também intimadas para, querendo, apresentarem seus quesitos, bem como nomearem os respectivos assistentes judiciais, no prazo de 10 (dez) dias. c) apresentados os quesitos e nomeados os assistentes judicias, seja o perito intimado para designar data e hora da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas da sua realização. d) após, a realização da perícia, o laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Encaminhe-se as cópias dos documentos necessários para realização da perícia. Cumpra-se. Areia Branca/RN, 14 de abril de 2023. CLÁUDIO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1Comprovante TED – ID 68585020.

18/04/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Publicado Intimação em 24/10/2023.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição incidental

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

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