Execução Fiscal 0000141-77.1997.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 39.511,32

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Autor

COMERCIAL VENANCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 09/05/2023

10/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de COMERCIAL VENANCIO LTDA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de diligência

18/03/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição de extinção

10/03/2023, 12:45

Publicado Intimação em 09/03/2023.

10/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

10/03/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000141-77.1997.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN COMERCIAL VENANCIO LTDA TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que entender cabível, em 30 dias. CURRAIS NOVOS07/03/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

08/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 09/05/2023

10/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de COMERCIAL VENANCIO LTDA em 10/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 14:55

Despacho

•06/07/2022, 08:03

11/04/2023, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de diligência

18/03/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição de extinção

10/03/2023, 12:45

Publicado Intimação em 09/03/2023.

10/03/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

10/03/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000141-77.1997.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN COMERCIAL VENANCIO LTDA TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que entender cabível, em 30 dias. CURRAIS NOVOS07/03/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 07:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2022, 08:03

Digitalizado PJE

05/07/2022, 12:01

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:01

Recebidos os autos

05/07/2022, 11:58

Redistribuição de Processo - Saida

07/04/2022, 04:00

Redistribuição por direcionamento

07/04/2022, 04:00

Remetidos os Autos à Distribuição

04/04/2022, 10:42

Arquivado Provisoramente

30/06/2017, 04:55

Reativação

30/06/2017, 04:54

Processo Suspenso

03/03/2017, 07:38

Recebimento

02/03/2017, 12:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/02/2017, 02:49

Expedição de termo

02/02/2017, 02:04

Ato Ordinatório praticado

23/11/2016, 11:06

Certidão expedida/exarada

23/11/2016, 07:33

Ato Ordinatório praticado

21/11/2016, 09:52

Relação encaminhada ao DJE

21/11/2016, 04:16

Recebimento

18/11/2016, 01:55

Decisão Proferida

14/11/2016, 11:18

Concluso para despacho

05/05/2016, 05:51

Petição

14/04/2016, 05:51

Ato ordinatório

11/04/2016, 12:43

Recebimento

11/04/2016, 12:36

Ato ordinatório

11/04/2016, 06:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/03/2016, 02:04

Ato Ordinatório praticado

03/12/2015, 05:01

Ato ordinatório

25/11/2015, 12:18

Recebimento

24/11/2015, 06:41

Mero expediente

20/11/2015, 12:02

Concluso para despacho

20/11/2015, 07:33

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

20/11/2015, 07:31

Certidão expedida/exarada

23/10/2014, 03:10

Ato ordinatório

05/09/2014, 10:51

Certidão expedida/exarada

05/09/2014, 07:47

Relação encaminhada ao DJE

04/09/2014, 09:53

Petição

13/06/2014, 04:51

Recebimento

12/06/2014, 11:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/01/2014, 01:33

Recebimento

11/12/2013, 12:00

Com efeito suspensivo

06/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

30/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/08/2012, 12:00

Concluso para decisão

10/08/2012, 12:00

Juntada de Contrarrazões

09/08/2012, 12:00

Recebimento

06/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

03/08/2012, 12:00

Prazo Alterado

03/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

01/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

31/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

30/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

08/06/2012, 12:00

Publicação

06/06/2012, 12:00

Juntada de Apelação

04/06/2012, 12:00

Recebimento

01/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/04/2012, 12:00

Recebimento

26/01/2012, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2012, 12:00

Concluso para despacho

08/06/2011, 12:00

Petição

18/05/2011, 12:00

Recebimento

13/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/12/2010, 12:00

Recebimento

29/10/2010, 12:00

Mero expediente

28/10/2010, 12:00

Concluso para Despacho

15/01/2010, 12:00

Juntada de Petição

07/01/2010, 12:00

Recebimento

09/12/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

24/09/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/09/2009, 12:00

Aguardando Outros

27/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/07/2009, 12:00

Juntada de Petição

08/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

08/05/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

04/02/2009, 12:00

Aguardando Outros

08/10/2008, 12:00

Outra

29/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

29/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

14/03/2008, 12:00

Juntada de Petição

12/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

12/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

14/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

11/10/2007, 12:00

Juntada de Petição

01/10/2007, 12:00

Concluso para Despacho

01/10/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

05/09/2007, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

07/06/2007, 12:00

Juntada de Petição

06/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

06/06/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

19/03/2007, 12:00

Aguardando Outros

22/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/05/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

24/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

14/03/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/02/2006, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

14/10/2005, 12:00

Aguardando Outros

14/10/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

11/07/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

07/07/2005, 12:00

Juntada de Petição

09/05/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

09/05/2005, 12:00

Vista à Fazenda Pública

01/04/2005, 12:00

Certificado Outros

30/11/2004, 12:00

Outra

30/11/2004, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

01/09/2004, 12:00

Outra

31/08/2004, 12:00

Despacho Proferido

24/08/2004, 12:00

Concluso para Despacho

10/08/2004, 12:00

Juntada de Petição

06/08/2004, 12:00

Vista à Fazenda Pública

02/07/2004, 12:00

Outra

17/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2004, 12:00

Outra

28/01/2003, 12:00

Outra

23/01/2003, 12:00

Outra

21/11/2002, 12:00

Outra

30/10/2002, 12:00

Juntada de AR

18/10/2002, 12:00

Pedido

14/10/2002, 12:00

Outra

23/08/2002, 12:00

Outra

22/08/2002, 12:00

Outra

19/08/2002, 12:00

Despacho

•05/07/2022, 11:58

Despacho

•05/07/2022, 11:58

Despacho

•05/07/2022, 11:58

Despacho

•05/07/2022, 11:58

Decisão

•05/07/2022, 11:58

Decisão

•05/07/2022, 11:58

Decisão

•05/07/2022, 11:58

Despacho

•05/07/2022, 11:58

Despacho

•05/07/2022, 11:58

Sentença

•05/07/2022, 11:58

Decisão

•05/07/2022, 11:58

Acórdão

•05/07/2022, 11:58

Despacho

•05/07/2022, 11:58

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/03/2023, 14:55

Despacho

•06/07/2022, 08:03

Despacho

•05/07/2022, 11:58

Despacho

•05/07/2022, 11:58

Despacho

•05/07/2022, 11:58

Despacho

•05/07/2022, 11:58

Decisão

•05/07/2022, 11:58

Decisão

•05/07/2022, 11:58

Decisão

•05/07/2022, 11:58

Despacho

•05/07/2022, 11:58

Despacho

•05/07/2022, 11:58

Sentença

•05/07/2022, 11:58

Decisão

•05/07/2022, 11:58

Acórdão

•05/07/2022, 11:58

Despacho

•05/07/2022, 11:58

Decisão

•05/07/2022, 11:58