Interdição/Curatela 0809641-76.2023.8.20.5001 - TJRN

Interdição/Curatela 0809641-76.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 19/09/2023

09/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA TELLES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:25

Decorrido prazo de CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA TELLES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

19/08/2023, 02:00

Publicado Intimação em 16/08/2023.

19/08/2023, 02:00

Decorrido prazo de CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA TELLES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809641-76.2023.8.20.5001. Requerente: REQUERENTE: JOSE DANIEL DINIZ Advogado: Advogado(s) do reclamante: CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA TELLES Requerido: REQUERIDO: GERACINA DINIZ Advogado: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos etc. JOSÉ DANIEL DINIZ, devidamente qualificada, através de advogado, ajuizou Ação de Interdição em favor de sua genitora GERACINA DINIZ, igualmente qualificada. No curso do processo, a parte autora informou o falecimento da interditanda, comprovando através de certidão de óbito anexada ao ID 103900588. É o relatório. A ação de interdição possui natureza personalíssima. Assim comprovado o falecimento da interditanda, o processo deverá ser extinto, diante da ausência de interesse de agir pela perda do objeto. Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Natal, 10 de agosto de 2023 Renata Aguiar de Medeiros Pires Juíza de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/08/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2023, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 06:07

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809641-76.2023.8.20.5001. Requerente: Jose Daniel Diniz CPF: 003.517.504-44 Advogado: Advogado(s) do reclamante: CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA TELLES Requerido: Advogado: DESPACHO Compulsando os autos, constato que a parte deixou de juntar os documentos pessoais dos anuentes, conforme consta da determinação (Despacho ID 98281142), isto é necessário, uma vez que deverá verificar-se, documentalmente, a legitimidade deles para anuírem, assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a diligência. Com o cumprimento da diligência, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação da tutela. P. I. Natal/RN, 5 de julho de 2023 LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 12:35

Despacho

•05/07/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809641-76.2023.8.20.5001. Requerente: Jose Daniel Diniz CPF: 003.517.504-44 Advogado: Advogado(s) do reclamante: CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA TELLES Requerido: Advogado: D E S P A C H O Antes de apreciar o pedido de concessão da curatela em caráter provisório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) intime-se a parte autora, através de sua Advogada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos: a) declaração dando conta da existência de outros irmãos do(a) interditando(a), ainda que nascidos fora do núcleo familiar e, em caso positivo, que venham aos autos a anuência de todos eles com o fato de ser o(a) requerente nomeado(a) para o exercício da curadoria, com reconhecimento de firma e juntada de documentos pessoais dos anuentes; b) declaração sobre a existência de outros sobrinhos do(a) interditando(a), e, em caso positivo, que venham aos autos a anuência de todos eles com o fato de ser o(a) requerente nomeado(a) para o exercício da curadoria, com reconhecimento da(s) firma(s) e juntada de documentos pessoais dos anuentes; d) declaração esclarecendo com quem o(a) interditando(a) reside; e) certidão de nascimento do (a) interditando (a), atualizada, ou seja, lavrada no ano de 2023; f) Certidões Positiva e/ou Negativa da Justiça Estadual Cível e Criminal, Justiça Federal Cível e Criminal, Juizado Especial Cível e Criminal Estadual e Federal, da curadora indicada e da interditanda; g) DOCUMENTO MÉDICO subscrito por Médico Psiquiatra, Neurologista ou Geriatra, respondendo aos seguintes quesitos: 1) O paciente é pessoa com deficiência, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência?; 2) Qual(is) tipo(s)? Indicar o CID do diagnóstico; 3) É de origem: ( ) Congênita ( ) Adquirida; 4) Qual o grau de comprometimento atual?; 5) Nos casos de deficiência mental ou intelectual, quais as características da doença e quais as limitações que o paciente apresenta?; 6) A deficiência é reversível ou irreversível?; 6a) No caso de reversibilidade, qual o tipo de tratamento necessário e o tempo mínimo para verificação?; 7) Quando foi realizado o início do diagnóstico?; 8) Quais os exames realizados para fins de diagnóstico?; 9) O paciente se locomove sem o auxílio de terceiros?; 10) O paciente faz uso de cadeira de rodas? Há quanto tempo?; 11) O paciente se encontra restrito ao leito, sem qualquer capacidade de locomoção? Há quanto tempo?; 12) O paciente fala?; 12a) Com clareza e precisão?; 12b) Com dificuldade e sem precisão? Outros; 13) O paciente compreende o que escuta?; 14) O paciente reúne capacidade de comunicação verbal para se expressar perante terceiros, com autonomia de vontade, mediante uso de recursos tecnológicos?; 15) O paciente se comunica por meio de escrita?; 15a) Sabe ler?; 16) O paciente compreende o que lê?; 17) O paciente faz uso da linguagem de sinais (libras)?; 17a) Faz uso regular dessa linguagem?; 18) O paciente consegue identificar cédulas de numerário?; 18a) Consegue expressar valor monetário após a contagem de cédulas?; 18b) É capaz de realizar cálculos matemáticos simples?; 19) Qual a escolaridade do paciente?; 20) Em se tratando de paciente surdo mudo, quais os exames realizados para constatação da perda auditiva?; 20a) A perda auditiva é total ou parcial? (Se possível, juntar cópia de exames); 21) O paciente consegue realizar as seguintes atividades do cotidiano sozinho ou necessita de ajuda permanente de terceiros para fins: 21a) Da alimentação; 21b) Uso de vestimentas; 21c) Higienização; 22) O paciente realiza algum tipo de terapia (fonoaudiológica, ocupacional) ou fisioterapias? Especificar; 23) O paciente possui capacidade laborativa?; 23a) Exerce ou já exerceu alguma atividade profissional? Qual?; 23b) Pode ser readaptado para algum tipo de atividade profissional? Qual?; 24) O paciente é capaz de tomar decisões sobre a sua vida pessoal com autonomia e discernimento?; 24a) O paciente pode decidir sobre os seus bens e sobre a realização de negócios jurídicos (compra e venda de imóveis, realização de contratos de financiamento ou de empréstimos, por exemplo)?; 24b) Nesses casos, necessita sempre de ajuda de terceiros para apoiá-lo na prática do ato?; 24c) Tem capacidade de administrar contas bancárias?; 24d) Nesses casos, necessita sempre de ajuda de terceiros para apoiá-lo na prática do ato?; 25) O paciente tem condições de administrar e gerir seu próprio lar?; 25a) É capaz de realizar o pagamento de despesas domésticas, com discernimento e compreensão?; 25b) É capaz de realizar compras em supermercado?; 26) O paciente consegue interagir socialmente sem o auxílio de terceiros?; 27) O paciente apresenta comportamento agressivo?; 28) Possui histórico de internação psiquiátrica?; 29) Faz uso de medicamentos de controle especial? Qual(is)? Advirta-se que o documento médico ID 95830177, não substitui a resposta aos quesitos informados. Esclareço, por oportuno, que o Laudo deve constar o nome completo do interditando no cabeçalho, assinatura, com carimbo e CRM do médico subscritor em cada lauda, não limitando responder aos quesitos com “sim”, “não”, mas de forma completa. Após, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de curatela provisória. P.I. Natal/RN, 10 de abril de 2023 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(44)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2023

Decorrido prazo de CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA TELLES em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA TELLES em 19/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Publicado Intimação em 16/08/2023.

Decorrido prazo de CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA TELLES em 15/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Publicado Intimação em 24/07/2023.

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