Cumprimento de sentença 0809919-77.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 72.218,83

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:25

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:15

Juntada de certidão

26/06/2025, 08:14

Juntada de certidão

23/06/2025, 07:24

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 14:31

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:23

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:25

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 12:01

Despacho

•09/12/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:25

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:15

Juntada de certidão

26/06/2025, 08:14

Juntada de certidão

23/06/2025, 07:24

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2025, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

21/01/2025, 06:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Réu: VERA LUCIA GUERRA PEREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0809919-77.2023.8.20.5001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, anexar planilha atualizada da dívida, deduzindo os valores já percebidos e requerer o que entender pertinente, de sorte a indicar bens, de titularidade do executado, passíveis de constrição. Em caso de inércia da parte exequente em promover os atos executórios, arquivem-se os autos com a devida baixa, sem prejuízo de reativação do feito caso a parte exequente apresente petição, indicando bens de titularidade da parte executada passíveis de constrição, sendo facultado reiterar no sentido de que haja renovação da ordem de penhora on line. P.I. Cumpra-se em todos os seus termos. NATAL/RN, data registrada no sistema. RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc

27/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.

06/12/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

06/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:14

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 18:10

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] Processo nº 0809919-77.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, e diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), INTIMO o autor/exequente, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 24 de outubro de 2024 ALEXSANDRO DE LIMA Analista Judiciário Setor 9

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:40

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:38

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 08:59

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição incidental

12/09/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809919-77.2023.8.20.5001. EXEQUENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN EXECUTADO: VERA LUCIA GUERRA PEREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Face o teor da certidão exarada, no sentido de ter sido negativa a diligência efetivada perante o sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente, por seu(ua) patrono(a), para, no prazo de dez dias, anexar planilha atualizada da dívida, requerendo o que entender pertinente. Após, retornem os autos conclusos para a pasta respectiva, apondo, em sendo o caso, a etiqueta apta a facilitar a apreciação do pleito. P.I. NATAL/RN, 23 de agosto de 2024. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:03

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:22

Juntada de certidão

04/07/2024, 08:35

Juntada de certidão

09/06/2024, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA GUERRA PEREIRA em 19/12/2024.

29/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA GUERRA PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA GUERRA PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 14:37

Juntada de diligência

29/11/2023, 14:37

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:37

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:28

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:37

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 27/06/2023

03/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:42

Julgado procedente o pedido

23/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão

18/04/2023, 19:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA GUERRA PEREIRA em 11/04/2023.

18/04/2023, 19:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA GUERRA PEREIRA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:57

Publicado Intimação em 09/03/2023.

18/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

18/03/2023, 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809919-77.2023.8.20.5001. autora: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Parte ré: VERA LUCIA GUERRA PEREIRA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos etc. Compulsando os autos, constato que na presente demanda, ajuizada em 01/03/2023, a parte autora reitera os pedidos anteriormente feitos na ação judicial autuada sob o nº 0860808-74.2019.8.20.5001, ajuizada no dia 26/12/2019 e distribuída para a 6ª Vara Cível desta Comarca. Quanto a este último processo, o Juízo processante determinou o cancelamento de sua distribuição e a extinção sem resolução do mérito, em virtude de, mesmo intimada, a parte autora não ter efetuado o pagamento das custas processuais, após o indeferimento do pedido de reconhecimento de equiparação da CAERN nos benefícios legais reconhecidos à Fazenda Pública. Em casos tais, certo é que a Legislação Processual Cível prescreve a distribuição processual por dependência, nos seguintes termos: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;”. Em vista disso, sem maiores delongas, passo a DECLARAR a incompetência deste Juízo, com fulcro no art. 286, II, do CPC, devendo os autos ser redistribuídos ao juízo prevento, qual seja, a 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, a quem compete processar e julgar o feito. Intime-se a parte autora via sistema. Cumpra-se de imediato. NATAL/RN, data de registro no sistema ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:49

Outras Decisões

07/03/2023, 10:15

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:54

Declarada incompetência

06/03/2023, 10:37

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

03/03/2023, 01:03

Juntada de custas

01/03/2023, 14:31

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:40

Despacho

•16/10/2024, 08:59

Despacho

•26/08/2024, 10:03

Despacho

•13/09/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 13:37

Sentença

•23/05/2023, 16:19

Decisão

•07/03/2023, 10:15

Decisão

•06/03/2023, 10:37

Outros documentos

•01/03/2023, 14:20