Apelação / Remessa Necessária 0811869-05.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHUTZ

OAB/RS 62206·CPF·Representa: Réu

LUCAS HECK

OAB/RS 67671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

DIRETOR DA 6 UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

OUROFERTIL NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

07/06/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 16:58

Decorrido prazo de LUCAS HECK em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:17

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:49

Não conhecido o recurso de Estado do Rio Grande do Norte

03/03/2023, 08:55

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:10

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

07/06/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 16:58

Decorrido prazo de LUCAS HECK em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/03/2023, 08:55

DESPACHO

•31/10/2022, 20:02

05/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:17

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:49

Não conhecido o recurso de Estado do Rio Grande do Norte

03/03/2023, 08:55

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:10

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/10/2022, 20:02

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:12

Recebidos os autos

20/05/2022, 11:18

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:18

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:12

DESPACHO

•05/11/2021, 14:12

SENTENÇA

•27/10/2021, 16:18

DESPACHO

•28/07/2021, 15:12

DESPACHO

•15/03/2021, 13:10

OUTROS DOCUMENTOS

•23/09/2020, 16:30

DECISÃO

•26/08/2020, 17:52

DESPACHO

•13/08/2020, 10:54

OUTROS DOCUMENTOS

•12/08/2020, 17:55