Execução de Título Extrajudicial 0802137-53.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 42.159,31

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:40

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 17:46

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:36

Declarada incompetência

24/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:53

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

22/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão

26/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:12

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:16

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:40

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 17:46

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:36

Declarada incompetência

24/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:53

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

22/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão

26/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:12

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:40

Outras Decisões

06/12/2025, 10:05

Conclusos para despacho

28/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:47

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:22

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:39

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:17

Juntada de certidão

25/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2025, 20:10

Juntada de certidão

14/07/2025, 11:50

Deferido o pedido de ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

12/02/2025, 09:16

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:40

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/12/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/12/2024, 23:02

Publicado Intimação em 04/09/2024.

06/12/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/12/2024, 05:26

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/12/2024, 13:55

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/12/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/12/2024, 11:58

Publicado Intimação em 04/11/2024.

02/12/2024, 11:58

Publicado Intimação em 04/11/2024.

02/12/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/12/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Executado: ROMISSON DA CUNHA MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0802137-53.2022.8.20.5001 Indefiro o pedido deduzido na peça processual ID 132200117, considerando que na certidão ID 87469146 o Oficial de Justiça já declarou que o executado aduziu não possuir bens penhoráveis. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Rememoro à Secretaria que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de registro da assinatura. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Executado: ROMISSON DA CUNHA MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0802137-53.2022.8.20.5001 Indefiro o pedido deduzido na peça processual ID 132200117, considerando que na certidão ID 87469146 o Oficial de Justiça já declarou que o executado aduziu não possuir bens penhoráveis. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Rememoro à Secretaria que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de registro da assinatura. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:15

Indeferido o pedido de ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

25/10/2024, 10:31

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ROMISSON DA CUNHA MEDEIROS Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento provisório da presente execução. NATAL/RN, 2 de setembro de 2024 LUCIANA VALERIA FARIAS GARCIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0802137-53.2022.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:36

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802137-53.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ROMISSON DA CUNHA MEDEIROS DECISÃO Volvendo os autos, deparo-me com a peça processual ID. 118183945, onde a parte exequente requer incursão ao INFOJUD no afã de se obter informações acerca dos bens em nome da parte executada. Analisando os autos, verifico que foram inexitosas as buscas por ativos financeiros via SISBAJUD, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Diante do exposto, defiro o pedido formulado, ficando autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia das duas últimas declarações de Imposto de Renda da parte executada, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Restando frustrada a suprarrelata providência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2o do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4o do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C NATAL /RN, data de registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:42

Outras Decisões

17/04/2024, 07:56

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802137-53.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ROMISSON DA CUNHA MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do ID 110766850, requerendo o que for de seu interesse. P.I. NATAL/RN, 4 de março de 2024. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 08:15

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:41

Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 10:37

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ROMISSON DA CUNHA MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, intimo a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço completo do imóvel penhorado (id 96206328) para que seja procedida a avaliação do referido bem. Natal, 15 de dezembro de 2023. LUZENHHYR SOUZA DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0802137-53.2022.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:22

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de VICTOR CIANNI DE LIMA MAIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 05:47

Publicado Intimação em 12/09/2023.

29/09/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

29/09/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

29/09/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

29/09/2023, 05:37

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Réu: ROMISSON DA CUNHA MEDEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0802137-53.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido inserto na peça processual de ID 99874923, o que faço para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da(s) parte(s) executada(s) no importe de R$ 48.232,09 (quarenta e oito mil duzentos e trinta e dois reais e nove centavos), acrescido de custas iniciais e 10%(dez por cento) de honorários advocatícios. Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias - fazendo-se consignar que eventual pedido de desbloqueio deverá acompanhar, dentre outros documentos, extrato dos 30(trinta) dias anteriores à indisponibilidade judicialmente efetivada e, acaso for, comprovante salarial eletrônico dos 03(três) últimos meses - bem ainda para, querendo, formular proposta de acordo, incitando-lhe esta Julgadora, atenta ao preceptivo normativo insculpido no art. 3º, § 3º do Código de Ritos, à autocomposição, medida que atende reciprocamente aos interesses das partes. Constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, fica, desde já, determinado o cancelamento da indisponibilidade sobre o montante excedente(CPC, art. 854, § 1º). Havendo manifestação da(s) parte(s) executada(s) fundada em impenhorabilidade, por natureza, dos valores judicialmente indisponibilizados, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada(CPC, art. 841). Atente a Secretaria para a possibilidade, acaso for, de intimação da penhora ao advogado constituído nos autos ou, acaso não constituído advogado, proceder-se-á a intimação da parte executada, pessoalmente, por via postal, preferencialmente, reputando-se válido o ato intimatório acaso haja mudança de endereço sem comunicação ao juízo(CPC, art. 841, § 1º, 2º e 4º). Transcorrido em branco o prazo do art. 917,§ 1º do Código de Ritos, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Restando frustradas as suprarrelatas providências, dê-se fiel cumprimento a decisão proferida no ID 84359504 - Pág. 2. P.I.Cumpra-se. Natal/RN, 10 de maio de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:35

Outras Decisões

10/05/2023, 14:43

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:03

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ROMISSON DA CUNHA MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, e em cumprimento ao determinado pelo ato judicial de Id de ID 84359504 - 15º parágrafo, INTIMO a parte EXEQUENTE, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a averbação da penhora de ID 96206328 no cartório de registro imobiliário competente(CPC, art.844), informando a este juízo se tem interesse em eventual acordo proposto pela parte executada ou, em não sendo o caso, na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública(CPC, art 876 e 879). Natal, 14 de abril de 2023. Sarah de Araujo Limenzo Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 7º andar, Lagoa Nova, CEP 59064-972, Natal/RN, telefone (84) 3673-8500, e-mail: [email protected] Processo nº 0802137-53.2022.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

18/03/2023, 02:28

Publicado Intimação em 09/03/2023.

18/03/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTRATEGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: ROMISSON DA CUNHA MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, bem ainda em cumprimento ao decisório de id 84359504, procedo a intimação da parte executada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o Termo de Penhora de ID Num. 96206328, requerendo o que entender de direito. Natal, 7 de março de 2023. LUZENHHYR SOUZA DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0802137-53.2022.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:31

Publicado Intimação em 18/11/2022.

19/11/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

19/11/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:50

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

06/11/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de prova emprestada

29/09/2022, 20:47

Juntada de Petição de prova emprestada

29/09/2022, 20:45

Juntada de Petição de prova emprestada

29/09/2022, 20:44

Juntada de Petição de embargos à execução

29/09/2022, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:29

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:37

Outras Decisões

24/06/2022, 10:04

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 08:57

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 12:01

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

18/05/2022, 13:35

Juntada de custas

16/05/2022, 17:22

Decorrido prazo de RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES em 05/05/2022 23:59.

14/05/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 06:50

Conclusos para decisão

10/05/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 12:29

Juntada de custas

20/04/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:09

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:56

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 09:29

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:22

Decisão

•06/12/2025, 10:05

Despacho

•18/09/2025, 17:39

Decisão

•12/02/2025, 09:16

Despacho

•25/10/2024, 10:31

Decisão

•17/04/2024, 07:56

Despacho

•04/03/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:22

Decisão

•10/05/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:37

Decisão

•13/10/2022, 16:14

Decisão

•24/06/2022, 10:04

Outros documentos

•23/06/2022, 14:16

Decisão

•23/05/2022, 08:57

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/04/2026, 16:22

Decisão

•06/12/2025, 10:05

Despacho

•18/09/2025, 17:39

Decisão

•12/02/2025, 09:16

Despacho

•25/10/2024, 10:31

Decisão

•17/04/2024, 07:56

Despacho

•04/03/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:22

Decisão

•10/05/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:37

Decisão

•13/10/2022, 16:14

Decisão

•24/06/2022, 10:04

Outros documentos

•23/06/2022, 14:16

Decisão

•23/05/2022, 08:57

Despacho

•12/05/2022, 06:50

Decisão

•10/03/2022, 15:09

Despacho

•24/01/2022, 16:56