Execução de Título Extrajudicial 0004147-40.2005.8.20.0106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0004147-40.2005.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

05/12/2024, 06:30

Publicado Intimação em 19/10/2023.

05/12/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

05/12/2024, 02:00

Publicado Intimação em 19/10/2023.

05/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 17:20

Publicado Intimação em 19/10/2023.

11/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

11/11/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO - RN6045, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, SORAIDY CRISTINA DE FRANCA - RN4588 Ré(u)(s): JERCEJAIME RODRIGUES PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0004147-40.2005.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O presente feito vem tramitando, sem que sejam encontrados bens de propriedade do(a) devedor(a), passíveis de penhora. Nesse interregno, tentou-se o bloqueio via SISBAJUD, restando infrutíferas todas as demais tentativas de penhora, inclusive pelo sistema RENAJUD, INFOJUD e através de Oficial de Justiça, por meio de mandado. Instado a promover o andamento do feito, indicando bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, o(a) exequente requereu não se manifestou. É o relatório. Decido. Pelo que consta dos autos, verifica-se que a exequente continua sem adotar as medidas necessárias e eficazes para o regular prosseguimento da execução, que é a indicação de bens livres e desembaraçados de propriedade da executada, passíveis de penhora. De acordo com o disposto no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspende-se a execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis. Essa suspensão tem prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Após o decurso do prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Pois bem. No caso em tela, entendo que a execução deve ser suspensa pelo prazo de um (01) ano, podendo haver o desarquivamento para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Isto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, ou até quando forem encontrados bens penhoráveis de propriedade da executada. Após o decurso do prazo da suspensão, e não sendo encontrados bens, ARQUIVEM-SE os autos, tendo início a contagem do prazo para prescrição intercorrente. Intimem-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

Documentos

Decisão

•01/10/2023, 07:21

Despacho

•07/05/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO - RN6045, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, SORAIDY CRISTINA DE FRANCA - RN4588 Ré(u)(s): JERCEJAIME RODRIGUES PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0004147-40.2005.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O presente feito vem tramitando, sem que sejam encontrados bens de propriedade do(a) devedor(a), passíveis de penhora. Nesse interregno, tentou-se o bloqueio via SISBAJUD, restando infrutíferas todas as demais tentativas de penhora, inclusive pelo sistema RENAJUD, INFOJUD e através de Oficial de Justiça, por meio de mandado. Instado a promover o andamento do feito, indicando bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, o(a) exequente requereu não se manifestou. É o relatório. Decido. Pelo que consta dos autos, verifica-se que a exequente continua sem adotar as medidas necessárias e eficazes para o regular prosseguimento da execução, que é a indicação de bens livres e desembaraçados de propriedade da executada, passíveis de penhora. De acordo com o disposto no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspende-se a execução, quando o executado não possuir bens penhoráveis. Essa suspensão tem prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Após o decurso do prazo supra, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, começando a correr o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Pois bem. No caso em tela, entendo que a execução deve ser suspensa pelo prazo de um (01) ano, podendo haver o desarquivamento para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Isto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, ou até quando forem encontrados bens penhoráveis de propriedade da executada. Após o decurso do prazo da suspensão, e não sendo encontrados bens, ARQUIVEM-SE os autos, tendo início a contagem do prazo para prescrição intercorrente. Intimem-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

18/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 05/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Publicado Intimação em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Publicado Intimação em 19/10/2023.

Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 02/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

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