Procedimento Comum Cível 0803054-57.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInvestigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ELIANE FERREIRA BEZERRA

CPF

Autor

MARIA HELENA FERREIRA BEZERRA

CPF

Autor

FRANCISCO RAFAEL ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

MPRN - 08 PROMOTORIA PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA

OAB/RN 9635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:44

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:36

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:10

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 12:03

Processo Reativado

05/12/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:03

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:55

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:06

Juntada de certidão

14/11/2025, 09:19

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/11/2025, 10:55

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:44

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:36

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:10

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 12:03

Processo Reativado

05/12/2025, 13:36

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 13:20

Sentença

•22/10/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:03

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:55

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:06

Juntada de certidão

14/11/2025, 09:19

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:05

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de MPRN - 08ª Promotoria Parnamirim em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:27

Decretada a revelia

04/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL ARAUJO DA SILVA em 16/07/2025.

21/07/2025, 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/06/2025, 10:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 09:30, 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.

25/06/2025, 10:05

Audiência CEJUSC - Conciliação Família realizada conduzida por 25/06/2025 09:30 em/para 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

25/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:11

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim

22/05/2025, 10:52

Recebidos os autos.

22/05/2025, 10:52

Audiência CEJUSC - Conciliação Família designada conduzida por 25/06/2025 09:30 em/para 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

22/05/2025, 10:52

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:36

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:37

Juntada de certidão

19/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

06/12/2024, 05:52

Publicado Intimação em 30/05/2023.

06/12/2024, 05:52

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:58

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:51

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:16

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:41

Juntada de certidão

24/07/2024, 08:52

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:22

Juntada de certidão

30/01/2024, 11:49

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:21

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:46

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:50

Juntada de certidão

14/08/2023, 09:05

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 11:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 10:00, 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.

09/08/2023, 13:55

Audiência conciliação realizada para 09/08/2023 10:00 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.

09/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de diligência

29/07/2023, 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2023, 21:30

Decorrido prazo de RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim

02/06/2023, 09:49

Recebidos os autos.

02/06/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim, - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo nº: 0803054-57.2023.8.20.5124 C E R T I D Ã O Certifico que, por ordem da MM. Juíza de Direito, aprazei a audiência de conciliação para 09 de Agosto de 2023, às 10 h, na sala do CEJUSC, neste Fórum. PARNAMIRIM/RN, 26 de maio de 2023 Paula Lins Goulart Xavier Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:59

Audiência conciliação designada para 09/08/2023 10:00 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.

26/05/2023, 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/04/2023, 15:27

Audiência conciliação realizada para 19/04/2023 15:00 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.

19/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de diligência

15/04/2023, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2023, 18:39

Publicado Intimação em 09/03/2023.

20/03/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

20/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 23:44

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803054-57.2023.8.20.5124. Requerente: M. H. F. B. e outros Requerido: FRANCISCO RAFAEL ARAUJO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisionais tendo em vista a inexistência de prova pré-constituída da obrigação alimentar. A audiência de conciliação somente não será realizada caso ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, conforme art. 334, §4,, I. Assim sendo, cite-se a parte Demandada para que compareça à audiência de conciliação que será realizada presencialmente, no CEJUSC desta Comarca, no Fórum de Parnamirim/RN, no dia 19 de abril, às 15h, observado do disposto no art. 695 e seus parágrafos c/c art. 334, todos do CPC, inclusive quanto à possibilidade de aplicação de multa para a hipótese de não comparecimento injustificado. O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da referida audiência, caso não haja acordo ou da informação quanto ao desinteresse na realização da audiência em tela, caso o Autor tenha informado na petição inicial não ter a intenção de conciliar. Por ocasião da audiência de conciliação, caso o Demandado concorde em se submeter a exame de DNA, determino a realização de exame pericial através do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o ITEP, sem ônus financeiro para o Tribunal. Despacho com força de mandado. Parnamirim/RN, datação eletrônica. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim

06/03/2023, 18:41

Audiência conciliação designada para 19/04/2023 15:00 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.

06/03/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:30

Conclusos para decisão

04/03/2023, 21:05

Distribuído por sorteio

04/03/2023, 21:05

Decisão

•04/08/2025, 13:47

Decisão

•22/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:51

Despacho

•02/10/2023, 10:41

Despacho

•06/03/2023, 13:30