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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Pendências 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 21/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 874314/2024

Protocolizada Petição 874314/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2024 Petição Nº 784413/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0784413 - AgRg no AREsp 2415837 - Publicação prevista para 03/10/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 784413/2024 - AgRg no AREsp 2415837

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 784413/2024

Protocolizada Petição 784413/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 772790/2024

Protocolizada Petição 772790/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024

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