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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

SILVAN DE SOUZA CONFESSOR

CPF 027.***.***-01

Autor

TOUROS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOUROS - POR SEU REPRESENTANTE

CNPJ 08.***.***.0001-02

Reu

VENNEZA LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/RN 11719•Representa: ATIVO

ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO

OAB/RN 12098•Representa: ATIVO

FERNANDA AZEVEDO

OAB/RN 10063•Representa: PASSIVO

MARCUS VINÍCIUS F. DA CUNHA

OAB/RN 4244•Representa: PASSIVO

GABRIEL CAMARA SEABRA DE LIMA

OAB/RN 16744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:15

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 14/04/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Marcus Vinícius F. da Cunha em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERIO RODRIGUES RIBEIRO em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Fernanda Azevedo em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL CAMARA SEABRA DE LIMA em 15/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

legal