Execução Fiscal 0834098-51.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.206,40

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CELIA DA COSTA GALVAO

OAB/RN 6596·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:10

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 09:09

Expedição de Carta precatória.

14/05/2026, 13:38

Outras Decisões

09/04/2026, 13:01

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:50

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 10:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 10:44

Desentranhado o documento

23/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de diligência

25/12/2025, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/12/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:58

Outras Decisões

21/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:05

Todas as movimentações(116)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:10

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 09:09

Expedição de Carta precatória.

14/05/2026, 13:38

Outras Decisões

09/04/2026, 13:01

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:08

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:09

Decisão

•09/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:50

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 10:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 10:44

Desentranhado o documento

23/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de diligência

25/12/2025, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/12/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 10:58

Outras Decisões

21/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:50

Outras Decisões

02/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:40

Juntada de diligência

10/09/2025, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 08:46

Juntada de ofício

22/07/2025, 10:38

Outras Decisões

14/07/2025, 10:10

Conclusos para decisão

11/07/2025, 06:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:13

Juntada de diligência

02/06/2025, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 09:39

Juntada de ofício

19/05/2025, 12:46

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:23

Juntada de diligência

19/09/2024, 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 20:26

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 15:11

Juntada de diligência

11/08/2024, 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2024, 22:31

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 09:17

Juntada de ofício

15/04/2024, 14:36

Juntada de certidão

11/04/2024, 08:38

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 08:05

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 12:59

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA COSTA GALVAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:00

Outras Decisões

08/11/2023, 10:20

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2023, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 11:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 16:38

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834098-51.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o ente público para se manifestar no prazo de 15 dias. Cumpra-se natal/RN, 7 de julho de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:46

Publicado Intimação em 12/06/2023.

30/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

30/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:07

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de ato administrativo

21/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834098-51.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para se manifestar sobre certidão retro e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Natal/RN, 22 de maio de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:19

Conclusos para decisão

22/05/2023, 06:34

Juntada de certidão

22/05/2023, 06:34

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:28

Juntada de certidão

05/05/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:54

Publicado Intimação em 09/03/2023.

17/03/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

17/03/2023, 04:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 09:58

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834098-51.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Recebo a petição de ID94653672 como exceção de pré-executividade considerando que o argumento utilizado é unicamente de quitação. Dê-se vista dos autos ao ente público para se manifestar no prazo de 30 dias. Cumpra-se. Natal/RN, 3 de março de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 23:53

Outras Decisões

03/03/2023, 11:01

Conclusos para decisão

03/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 08:28

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 23:20

Conclusos para decisão

04/08/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 10:18

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 16:51

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2020, 18:04

Juntada de Petição de diligência

22/03/2020, 18:04

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 14:36

Juntada de certidão

14/10/2019, 16:35

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2019, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 11:56

Conclusos para despacho

06/08/2018, 15:00

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 15:00

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:50

Decisão

•21/10/2025, 14:01

Decisão

•02/10/2025, 13:24

Despacho

•14/07/2025, 10:10

Despacho

•06/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:11

Outros documentos

•10/04/2024, 13:54

Decisão / Despacho

•10/04/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:59

Decisão

•08/11/2023, 10:20

Sentença

•04/09/2023, 11:08

Despacho

•07/07/2023, 16:46

Despacho

•23/05/2023, 12:19

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:09

Decisão

•09/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:50

Decisão

•21/10/2025, 14:01

Decisão

•02/10/2025, 13:24

Despacho

•14/07/2025, 10:10

Despacho

•06/11/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:11

Outros documentos

•10/04/2024, 13:54

Decisão / Despacho

•10/04/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:59

Decisão

•08/11/2023, 10:20

Sentença

•04/09/2023, 11:08

Despacho

•07/07/2023, 16:46

Despacho

•23/05/2023, 12:19

Despacho

•13/03/2023, 11:03

Decisão

•03/03/2023, 11:01

Decisão

•09/08/2021, 23:20

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 10:17

Despacho

•15/08/2018, 11:52