Execução Fiscal 0877104-11.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0877104-11.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO GALVAO FILHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:46

Juntada de diligência

26/04/2023, 20:13

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

21/03/2023, 18:12

Publicado Intimação em 10/03/2023.

21/03/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0877104-11.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: ANTONIO PINHEIRO GALVAO FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição. PRI. Custas pelo executado. Natal/RN, 3 de março de 2023 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 07:36

Juntada de certidão

08/03/2023, 07:35

Juntada de certidão

08/03/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 07:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição de extinção

03/03/2023, 07:08

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 13:03

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 11:01

Decisão

•06/07/2022, 14:26

—

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO GALVAO FILHO em 12/06/2023 23:59.

Juntada de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Publicado Intimação em 10/03/2023.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Mandado.

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