Execução Fiscal 0821550-33.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821550-33.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821550-33.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): EMERSON LEVY DUTRA DE ALMEIDA Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 22/12/2016 Valor do Débito: R$ 11.347,01 (onze mil trezentos e quarenta e sete reais e um centavo) Eu, MARIA DE FATIMA CORDEIRO ANTONIO, Servidor, que o elaborei e conferi. E, por fim, o MM Juiz mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 24 de junho de 2022. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122311540900000000001238419 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122311540900000000001238420 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122311540900000000001238421 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122311540900000000001238422 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122311540900000000001238423 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122311540900000000001238424 Petição Inicial Petição Inicial 14122311540900000000001238418 Decisão Decisão 16081015162005600000006001403 Petição Petição 16082915302700000000007012474 Carta de citação Carta 16092317195375800000007346941 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117095515100000008612456 Citação Citação 19031813335047200000039461466 Diligência Diligência 19040216195290800000040122271 Certidão Certidão 22062410482746500000080134696 Sinesp Infoseg - 0821550-33.2014.8.20.5001 Outros documentos 22062410482766100000080135749 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor Klaus Cleber Morais de Mendonça, Juiz de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EMERSON LEVY DUTRA DE ALMEIDA CPF: 156.944.534-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

09/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Decorrido prazo de EMERSON LEVY DUTRA DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON LEVY DUTRA DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON LEVY DUTRA DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(40)